Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a criação do Núcleo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – NEMAT, e dá outras providências” Decreto 4842 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.528/13 Decreto 4841 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.478/13 Decreto 4840 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.486/13 Decreto 4839 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4838 de 2013
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“Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos ‘Professor Walter Ribas de Andrade’ – Boiodromo, para realização da 22ª Festa do Peão de Boiadeiro de Cajamar, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 375/13 Decreto 4837 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 3.086/13 Decreto 4836 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4835 de 2013
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“Institui e nomeia Comissão especial de Levantamento e Regularização dos Próprios Municipais, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 4834 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.919/13 Decreto 4833 de 2013
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“Institui a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança – Gestão 2013 a 2016, e dá outras providências” Decreto 4832 de 2013
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial” Decreto 4831 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica” Processo Administrativo nº 2.513/13 Decreto 4830 de 2013
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“Institui e nomeia Comissão Mista de Apoio e Monitoramento às entidades, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 4829 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4828 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4827 de 2013
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso da zeladoria da E.M.E.B. Marcus Vinicius da Silva Batista, localizada na Rua das Quaresmeiras nº 249 – Parque São Roberto – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 567/10 Decreto 4826 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.069/13 Decreto 4825 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 2.070/13 Decreto 4824 de 2013
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.862/13 Decreto 4823 de 2013
