Legislação - Decretos
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“Cria a Comissão de Planejamento da Reforma Administrativa e Revisão da Estrutura Organizacional do Município de Cajamar”. Decreto Numero 5917 de 2018
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“Nomeia os membros para compor a Comissão Municipal de Emprego e dá outras providências”. Decreto Numero 5916 de 2018
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“Altera dispositivos do Decreto nº 5.740, de 30 de novembro de 2.017 alterado pelo Decreto nº 5.801, de 21 de março de 2018, que trata da nomeação do Grupo Gestor da Praça dos Esportes e de Cultura – PEC e dá outras providências”. Decreto Numero 5915 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5914 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5913 de 2018
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“Fixa os valores venais das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Cajamar, no exercício de 2019”. Decreto Numero 5912 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5911 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto Numero 5910 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto Numero 5909 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5908 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto Numero 5907 de 2018
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“Altera dispositivo do Decreto nº 5.880, de 23 de agosto de 2.018, que trata da regulamentação dos critérios de realização da Premiação do “VII Concurso Literário de Cajamar”, Institui a Comissão Julgadora e dá outras providências”. Decreto Numero 5906 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5905 de 2018
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“Altera composição do Conselho Municipal da Cidade – CMC na representatividade do Poder Executivo Estadual, alterando-se o inciso V do art. 1º do Decreto nº 5.651/17 e alterações, e dá outras providências”. Decreto Numero 5904 de 2018
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“Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial Organizadora das Conferências Lúdica e Convencional do CMDCA e a convocação das referidas conferências, para o fim que específica e dá outras providências”. Decreto Numero 5903 de 2018
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“Revoga o Alvará de execução de terraplenagem nº 1.754/18, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto Numero 5902 de 2018
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“Altera a composição do Conselho Diretor do Fundo de Apoio ao Esporte de Cajamar, de que trata o Decreto nº 5.818, de 24 de abril de 2018, e dá outras providências”. Decreto Numero 5901 de 2018
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“Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do município de Cajamar, para o exercício de 2019, e dá outras providências”. Decreto Numero 5900 de 2018
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“Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., de que trata o Decreto nº 5.828, de 17 de maio de 2018, e dá outras providências”. Decreto Numero 5899 de 2018
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“Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2.018, em face do recesso de final de ano e dá outras providências”. Decreto Numero 5898 de 2018
