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“Nomeia os membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB”. Decreto Numero 5817 de 2018
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Educação de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto Numero 5816 de 2018
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“Dispõe sobre Permissão de Uso, de área localizada na Praça da Bíblia – Distrito do Polvilho – destinada à instalação de um “Quiosque”, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto Numero 5815 de 2018
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“Qualifica como Organização Social o CEJAM – Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim, nos termos do Processo Administrativo nº 1.303/18”. Decreto Numero 5814 de 2018
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“Qualifica como Organização Social o Instituto Alpha de Medicina para Saúde, nos termos do Processo Administrativo nº 2.911/18” Decreto Numero 5813 de 2018
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“Altera dispositivos do Decreto nº 5.774, de 08 de fevereiro de 2.018, que trata da Instituição e Nomeação de Comissão Especial do Sistema de Planejamento Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto Numero 5812 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5811 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5810 de 2018
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“Acrescenta ao Anexo Único do Decreto nº 4.182/10 alterado pelos Decretos nº 4.311/11, 4.552/12, 4.988/13, 5.108/14 e 5.330/15, o Perfil Profissiográfico dos cargos efetivos de Agente de Combate às Endemias, Educador Social, Fisioterapeuta, Técnico em Segurança do Trabalho e Terapeuta Ocupacional e dá outras providências”. Decreto Numero 5809 de 2018
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“Dispõe sobre prorrogação de prazo do mandato dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – Conselho FUNDEB, de que trata o Decreto nº 5.443, de 08 de março de 2.016, e da outras providências” Decreto Numero […]
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“Revoga o Decreto nº 5.797, de 08 de março de 2.018, que trata da delegação de competência ao Diretor Municipal de Negócios Jurídicos para responder pela Diretoria Municipal de Educação, e dá outras providências” Decreto Numero 5807 de 2018
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“Delega competência ao Diretor Municipal de Negócios Jurídicos para responder pela Chefia de Gabinete e dá outras providências” Decreto Numero 5806 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5805 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5804 de 2018
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“Delega competência ao Diretor Municipal de Cultura e Turismo para responder como Diretor da Diretoria Municipal de Governo e Gestão e dá outras providências” Decreto Numero 5803 de 2018
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“Revoga o Decreto nº 5.792, de 02 de março de 2.018, que trata da delegação de competência ao Chefe de Gabinete para responder pela Diretoria Municipal de Governo e Gestão, e dá outras providências”. Decreto Numero 5802 de 2018
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“Altera dispositivos do Decreto nº 5.740, de 30 de novembro de 2.017, que trata da nomeação do Grupo Gestor da Praça dos Esportes e de Cultura – PEC e dá outras providências”. Decreto Numero 5801 de 2018
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“Regulamenta e delega competência para as movimentações financeiras e demais atos de operações e transações relativas aos fundos municipais que especifica e dá outras providências”. Decreto Numero 5800 de 2018
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“Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto nº 5.469, de 05 de maio de 2.016, que trata da nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., e dá outras providências”. Decreto Numero 5799 de 2018
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“Dispõe sobre a Instituição da Comissão Municipal para Elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2019 e Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2019, nomeia seus membros, e dá outras providências” Decreto Numero 5798 de 2018
