Legislação - Decretos
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
-
“Aprova e Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências”.
-
“Altera composição de membro do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, de que trata o Decreto nº 6.616/2021, e dá outras providências”.
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
-
“Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDC, e dá outras providências”.
-
“Acrescenta dispositivo que especifica, no Decreto nº 6.525/2021, quanto ao uso de máscaras de proteção facial”
-
“Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Púbicos – COMUSP, e dá outras providências”.
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
-
“Altera composição de membro suplente da Comissão Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-Infantil de Cajamar, de que trata o Decreto nº 6.684/2022, e dá outras providências”.
-
“Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área para implantação de Sistema Viário interligando o Bairro de Jordanésia ao Bairro São Benedito (Km 43) e dá outras providências”.
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
-
“Altera composição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social, de que trata o Decreto nº 6.375/2020, e dá outras providências”.
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
-
“Altera dispositivos no Decreto nº 6.610/2021 alterado pelo Decreto nº 6.613/2021, que trata dos Conselhos Gestores de Unidades de Saúde – Gestão 2021/2023, e dá outras providências”.
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
-
“Altera dispositivos do Decreto nº 6.042/09 alterado pelos Decretos nº 6.075/19, nº 6.122/19, nº 6.175/20, nº 6.207/20, nº 6.340/20 e nº 6.519/21, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família, e dá outras providências”.
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Altera, acrescenta e revoga dispositivos que especifica, no Decreto nº 6.710/2022, de que trata da Estrutura da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.
-
“Revoga dispositivos que especifica, no Decreto nº 6.525/2021, quanto ao horário de atendimento ao público, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Educação de Cajamar, e dá outras providências”
