Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre denominação de cargo e estabelece sua referencia numérica de acordo com a Lei nº 164, de 10 de julho de 1964” Decreto 140 de 1964
    Decretos 1964 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Sobre a fixação da tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 1399 de 1985
    Decretos 1985 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 1398 de 1985
    Decretos 1985 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de março de 1985” Decreto 1397 de 1985
    Decretos 1985 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Altera número de vagas da categoria profissional de Ajudante de Pedreiro” Decreto 1396 de 1985
    Decretos 1985 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Altera vencimentos mensais” Decreto 1395 de 1985
    Decretos 1985 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Reajusta tarifa de ônibus” Decreto 1394 de 1985
    Decretos 1985 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Altera o valor do salário mensal de várias categorias profissionais” Decreto 1393 de 1985
    Decretos 1985 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Altera o valor do salário mensal de várias categorias profissionais” Decreto 1392 de 1985
    Decretos 1985 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Cria categoria profissional” Decreto 1391 de 1985
    Decretos 1985 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Cria várias categorias profissionais” Decreto 1390 de 1985
    Decretos 1985 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Admite a título precário como extranumerário contratado, o Sr. Dr. Eurico Alonso Malagodi para o cargo de Médico” Decreto 139 de 1964
    Decretos 1964 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Altera números de vagas de diversas categorias profissionais” Decreto 1389 de 1985
    Decretos 1985 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Altera número de vagas de diversas categorias profissionais” Decreto 1388 de 1985
    Decretos 1985 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Prorroga prazo para pagamento de ‘parcela única’ do IPTU/85” Decreto 1387 de 1985
    Decretos 1985 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Altera salário de categoria profissional” Decreto 1386 de 1985
    Decretos 1985 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Altera número de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Almoxarifado” Decreto 1385 de 1985
    Decretos 1985 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Cria categoria profissional” Decreto 1384 de 1985
    Decretos 1985 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Cria categoria profissional” Decreto 1383 de 1985
    Decretos 1985 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Cria categoria profissional” Decreto 1382 de 1985
    Decretos 1985 Decretos Municipais
    veja mais
Desenvolvido por CIJUN
Voltar para o topo