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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ”
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas para implantação de vielas sanitárias no Bairro Dos Pinheiros, Distrito Do Polvilho, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ”
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“Acrescenta e Altera Dispositivos do Decreto nº 7.433/2025, que trata da Regulamentação do Artigo 63 da lei complementar nº 064/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Altera composição de Membros do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, de que trata o Decreto nº 7.138/24, alterado pelo Decreto nº 7.143/24 e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da EMEB Vinicius Couto Silva, localizada na Rua Silvério Augusto Tavares, nº 84- Distrito do Polvilho Cajamar/SP, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Cajamar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ”
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“Declara Luto Oficial, por 3 dias, no município de Cajamar, pelo falecimento da jovem Vitória Regina de Sousa. ”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ”
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“Substitui membros do Conselho Municipal Do Idoso De Cajamar, alterando dispositivos do Decreto nº 7.340/2024, e dá outras providências”
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“Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A, alterando dispositivos do Decreto nº 7.269/2024, e dá outras providências”
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“Substitui membros do Conselho Municipal Dos Direitos Da Mulher – CMDM, do segmento que especifica, e dá outras providências. ”
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“Altera dispositivo do Decreto nº 7.010, de 03 de Julho de 2023, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas, localizadas no Distrito de Jordanésia, destinadas à implantação de muro de contenção, execução de terraplanagem e implantação de sistema de drenagem, conforme Processo Administrativo nº 4.481/2023, e dá outras providências.”
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado neste Município de Cajamar, na Rua Adamo Zambelli, s/nº, no bairro Colina Maria Luiza, Distrito de Jordanésia, necessário à implantação da Estação Elevatória de Esgotos J2, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 01/2025, celebrado entre a Municipalidade e o Instituto Diretrizes, oriundo do Processo Administrativo nº 9.268/2024, e dá outras providências.”
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de 1.500,00m² popularmente conhecida como Morro da Placa, localizada no Distrito Sede, e dá outras providências.”
