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“Substitui membro titular do segmento Poder Público, na área de Empregabilidade, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de que trata o Decreto nº 7.490, de 8 de maio de 2025, e dá outras providências”
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“Retifica e Ratifica o Decreto nº 6.925, de 28 de fevereiro de 2023, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação área para implantação de trecho de dispositivo viário no bairro das Torres, Distrito de Jordanésia, e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
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“Substitui membro suplente do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A, alterando dispositivo do Decreto nº 7.269, de 31 de julho de 2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
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“Altera composição de membro suplente, representante da área de infraestrutura e serviços públicos, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, de que trata o Decreto nº 7.293/2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ”
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“Substitui membros Titular e Suplente, do Conselho Municipal de Assistência Social, no segmento poder público, alterando o Decreto nº 7.434, de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ”
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“Altera Dispositivo do Decreto nº 7.433, de 30 de janeiro de 2025, que regulamenta o artigo 63 da Lei Complementar nº 064/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Retificação e a Ratificação do Decreto nº 7.496 de 14 de maio de 2025, que trata de abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. ”
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“Regulamenta o “Programa Banco Solidário de Cadeira de Rodas e demais materiais Ortopédicos”, instituído pela Lei Municipal nº 2.083, de 29 de novembro de 2024, e dá outras providências”
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“Adota os Sistemas Integradores Estaduais para a Inscrição, Alteração e Baixa de Pessoas Jurídicas junto ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica, e também para a solicitação de licenciamento, e dá outras providências. ”
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“Altera dispositivo do Decreto nº 7.493, de 13 de maio de 2025, que trata da Convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Cajamar, e dá outras providências”
