Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5250 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5249 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5248 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5247 de 2015
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Antonio Carlos Tramassi”, à Paróquia Nossa Senhora da Alegria, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 2.560/15 Decreto 5246 de 2015
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“Dispõe sobre o reajuste dos valores cobrados, por quilômetro rodado, pelos taxistas, nos termos da Lei nº 1.099, de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências”. Decreto 5245 de 2015
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“Dispõe sobre permissão de uso do espaço da Biblioteca Municipal “Veneranda Freitas Pinto”, localizada no Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, nos termos do Processo Administrativo nº 1.668/15, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto 5244 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5243 de 2015
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“Qualifica como Organização Social o Instituto Social Saúde Resgate a Vida – Instituto Vida” Decreto 5242 de 2015
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“Qualifica como Organização Social a Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias(FENAESC)”. Decreto 5241 de 2015
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“Dispõe sobre a ampliação do número de autorizações para o transporte de passageiros por meio de táxi, em pontos fixos já existentes, bem como a ampliação de pontos de estacionamento livres, e dá outras providências” Decreto 5240 de 2015
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – C.M.D.C.A., e dá outras providências”. Decreto 5239 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5238 de 2015
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“Estabelece normas para o trânsito de caminhões e carretas para operações de carga e descarga em estabelecimentos situados na Avenida Tenente Marques e Adjacências, nos limites do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto 5237 de 2015
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Prefeito Manoel Álvares”, ao senhor Esequiel Justino Lombas, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.937/15 (Renovação de Aliança) Decreto 5236 de 2015
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“Altera a composição do Conselho Municipal do Idoso de Cajamar, de que trata o Decreto nº 4.964, de 14 de novembro de 2013, quanto à representatividade do Poder Público e da Sociedade Civil e dá outras providências”. Decreto 5235 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5234 de 2015
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“Dá nova redação ao item 3 da Alínea “c” do inciso I, bem como, o item 3 da Alínea “b” do inciso II todos do artigo 3º do Decreto nº 5.225, de 10 de fevereiro de 2015, e dá outras providências” Decreto 5233 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5232 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5231 de 2015
