Legislação - Decretos
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“Revoga o Decreto nº 5.336, de 10 de setembro de 2015 que trata do encerramento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências” Decreto 5387 de 2015
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“Delega competência que especifica para movimentação das respectivas contas dos Fundos Municipais e dá outras providências” Decreto 5386 de 2015
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“Dispõe sobre a designação de Autoridade de Trânsito do Município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 5385 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5384 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5383 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5382 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5381 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5380 de 2015
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” Decreto 5379 de 2015
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“Dispõe sobre a Instituição e Nomeação de Comissão Municipal de Acompanhamento da Execução da Sentença Judicial do Jardim Adelaide, e dá outras providências”. Decreto 5378 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5377 de 2015
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“Dispõe sobre transferência de recursos”. Decreto 5376 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5375 de 2015
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“Dispõe sobre transferência de recursos”. Decreto 5374 de 2015
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“Fixa os valores venais das tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana no município de Cajamar, no exercício de 2016”. Decreto 5373 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5372 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5371 de 2015
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5370 de 2015
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5369 de 2015
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“Dispõe sobre o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas do Município de Cajamar, para o exercício de 2016, e dá outras providências”. Decreto 5368 de 2015
