Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Básica, localizada na Avenida José Marques Ribeiro nº 08, Bairro do Guaturinho, Cajamar/SP, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Regulamenta a Lei nº 1.944, de 19 de janeiro de 2023, que trata do Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Regulamenta a diária especial de apoio ao policiamento (DEAP), instituída pela Lei nº 1.962, de 11 de abril de 2023.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera composição de membro titular da Comissão Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-Infantil de Cajamar, de que trata o Decreto nº 6.6842022 alterado pelos Decretos nº 6.738/2022 e 6.800/2023, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023, nos termos da Lei nº 1.956/2023, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Altera dispositivo do Decreto nº 6.827, de 26/10/2022, alterado pelos Decretos nº 6.880 e nº 6.949, que trata da Regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências”
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“Altera dispositivo do Decreto nº 6.827, de 26/10/2022, alterado pelo Decreto nº 6.880, de 23/12/2022, que trata da Regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências”
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“Altera o Decreto nº 6.889/2023 já alterado pelo Decreto nº 6.946/2023, em razão da Intervenção Administrativa no Hospital Municipal Enfº Antônio Policarpo de Oliveira, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Permissão de Uso da zeladoria da E.M.E.B. Aline Cristina Santos de Paula, localizada na Avenida Arujá nº 275 – Colina Maria Luiza – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”
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“Designa servidores públicos para Intervenção Administrativa no Hospital Municipal Enfº Antônio Policarpo de Oliveira, alterando o Decreto nº 6.889/2023, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
