Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
    Decretos 2023 Decretos Municipais
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Altera composição de membros do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, de que trata o Decreto nº 6.609/2021 alterado pelos Decretos nº 6.722/2022, nº 6.783/2022, n 6.937/23 e nº 6.966/2023, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre o horário de funcionamento dos serviços públicos municipais em dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol durante a Copa do Mundo de 2023, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre retificação do Decreto nº 7.008, de 30 de junho de 2023, que trata da abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Substitui membro titular e suplente, no segmento que especifica, do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Institui e Designa membros para comporem a Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento das Ações de Incentivo à Produção Musical e Fortalecimento de Artistas locais e dá outras providências. ”
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  • “Regulamenta as ações de incentivo à produção musical e fortalecimento de artistas locais de que trata a Lei nº 1.992/2023, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2.023, nos termos da Lei nº 1.989/2023, e dá outras providências”
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  • “Altera dispositivo do Decreto nº 6.364/2020, que trata do estabelecimento de normas para o trânsito de caminhões e carretas para operações de carga e descarga em estabelecimentos situados nas vias de circulação do Distrito de Jordanésia, neste Município, e dá outras providências”
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  • “Retifica e Ratifica o Decreto nº 6.863, de 08 de dezembro de 2022 que Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área para implantação de ligação do Sistema Viário interligando o Bairro Jardins ao Bairro São Luiz, Distrito do Polvilho, e dá outras providências”
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  • “Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de áreas, localizadas no Distrito de Jordanésia, destinadas à implantação de muro de contenção, execução de terraplenagem e implantação de Sistema de Drenagem, conforme Processo Administrativo nº 4.481/2023, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas para implantação de um Centro de Convenções Municipal na Av. José Marques Ribeiro, Bairro Ipês, Distrito do Polvilho, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Comissão Permanente da Lei Geral de Proteção de Dados e Informação, de que trata o Decreto nº 6.884/2022, nos termos do Processo Administrativo nº 7.446/2021, e dá outras providências”
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