Legislação - Decretos
-
“Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Lubrificador” Decreto 1216 de 1984
-
“Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Pintor” Decreto 1215 de 1984
-
“Dispõe sobre elevação e vagas da categoria profissional de Pedreiro” Decreto 1214 de 1984
-
“Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, dos coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de janeiro de 1984” Decreto 1213 de 1984
-
“Reestruturação do quadro de pessoal variável regido pela consolidação das leis do trabalho e concede aumento salarial” Decreto 1212 de 1984
-
“Dispõe sobre a criação de categoria profissional de Ajudante de Pintor” Decreto 1211 de 1984
-
“Dispõe sobre a criação de categoria profissional de Encarregado do Departamento de Contabilidade” Decreto 1210 de 1984
-
“Elevação de vaga da categoria profissional de auxiliar de escritório” Decreto 1209 de 1984
-
“Elevação de vaga da categoria profissional de ajudante de carpinteiro” Decreto 1208 de 1984
-
“Elevação de vagas da categoria profissional de assessor jurídico” Decreto 1207 de 1984
-
“Alteração de vaga da categoria profissional de mecânico” Decreto 1206 de 1984
-
“Alteração de vaga da categoria profissional de ajudante de máquinas” Decreto 1205 de 1984
-
“Alteração de vaga da categoria profissional de ajudante de calceteiro” Decreto 1204 de 1984
-
“Alteração de vaga da categoria profissional de auxiliar de cadastro” Decreto 1203 de 1984
-
“Alteração do valor dos vencimentos mensais da categoria profissional de telefonista regida pela consolidação das leis do trabalho” Decreto 1202 de 1984
-
“Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Ajudante de Funileiro” Decreto 1201 de 1984
-
“Criação da categoria profissional de eletricista de autos” Decreto 1200 de 1984
-
“Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, pra efeito do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza” Decreto 1199 de 1983
-
“Dispõe sobre fixação de tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 1198 de 1983
-
“Dispõe sobre alteração do horário do expediente” Decreto 1197 de 1983
