Legislação - Decretos
-
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 640 de 1976
-
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 639 de 1976
-
“Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais” Decreto 638 de 1976
-
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 637 de 1976
-
“Dispõe sobre transferência de dotação” Decreto 636 de 1976
-
“Autoriza aumento nos vencimentos dos funcionários” Decreto 635 de 1975
-
“Estabelece normas para a cobrança do Imposto Predial Urbano” Decreto 634 de 1975
-
“Fixa tabela de valores para efeito de lançamento de imposto” Decreto 633 de 1975
-
“Decreta facultativo” Decreto 632 de 1975
-
“Decreta facultativo” Decreto 631 de 1975
-
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 630 de 1975
-
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 629 de 1975
-
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 628 de 1975
-
“Dispõe sobre realização de torneio” Decreto 627 de 1975
-
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 626 de 1975
-
“Dispõe sobre reajuste de preço de aluguel de equipamentos (máquinas e basculantes) desta Prefeitura” Decreto 625 de 1975
-
“Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais” Decreto 624 de 1975
-
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias” Decreto 623 de 1975
-
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 622 de 1975
-
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias” Decreto 621 de 1975
