Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre anulação de concorrência pública e tomada de preços” Decreto 564 de 1974
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 563 de 1974
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“Dá denominação a vias públicas do Município” Decreto 562 de 1974
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 561 de 1974
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“Dispõe sobre aprovação do projeto de loteamento “Parque Maria Aparecida” Decreto 560 de 1974
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“Constitui Comissão de Julgamento” Editais de licitação de nº 31/73 e 30/73, para aquisição de motoniveladora e rolo compressor Decreto 559 de 1974
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 559 A de 1974
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“Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas Municipais” Decreto 558 de 1973
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“Dispõe que se observe na execução do orçamento do município de Cajamar para 1974, a discriminação da despesa constante do Orçamento – Programa e Tabela Explicativa” Decreto 557 de 1973
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“Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais” Decreto 556 de 1973
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“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e institui item na Tabela Explicativa da Despesa” Decreto 555 de 1973
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 554 de 1973
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“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias” Decreto 553 de 1973
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“Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária” Decreto 552 de 1973
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“Decreta facultativo” Decreto 551 de 1973
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 550 de 1973
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 549 de 1973
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“Regulamenta o artigo 32 da Lei Municipal nº 287, de 1º de outubro de 1970” Decreto 548 de 1973
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“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 389, de 8 de outubro de 1969” Decreto 547 de 1973
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“Dispõe sobre anulação de tomada de preços” Decreto 546 de 1973
