Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 474 de 1972
    Decretos 1972 Decretos Municipais
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  • “Nomeia Comissão de Julgamento” Decreto 473 de 1972
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  • “Nomeia Comissão de Julgamento” Decreto 472 de 1972
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  • “Nomeia Comissão de Julgamento” Decreto 471 de 1972
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  • “Dispõe sobre anulação de tomada de preços” Decreto 470 de 1972
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  • “Dispõe sobre denominação do Grupo Escolar do Bairro do Ponunduva” Grupo Escolar ‘Benedito Procópio Missé’ Decreto 469 de 1972
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  • “Dispõe sobre anulação de tomada de preços” Decreto 468 de 1972
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  • “Dispõe sobre doação de área de terreno para a instalação de indústria” Decreto 467 de 1972
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  • “Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais” Decreto 466 de 1972
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  • “Dispõe sobre suplementação de verba para equipamentos e instalações, aquisição de um veículo” Decreto 465 de 1972
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  • “Nomeia Comissão para proceder ao julgamento das propostas apresentadas ao Edital nº 2, de 8 de fevereiro de 1972, para a ‘Tomada de Preços’ para compra de um veículo de marca Volkswagen, 1500, 0K, ano 1972” Decreto 464 de 1972
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  • “Aprova projeto de arruamento e loteamento denominado ‘Jardim Santa Clara’ localizado no Bairro do Polvilho, município de Cajamar” Decreto 463 de 1972
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  • “Dispõe sobre anulação de tomada de preços” Decreto 462 de 1972
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  • “Dispõe sobre a criação de itens orçamentários” Decreto 461 de 1972
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  • “Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 460 de 1972
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  • “Dispõe sobre a criação de itens no orçamento do exercício de 1972” Decreto 459 de 1972
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  • “Nomeia Comissão para proceder ao julgamento das propostas apresentadas ao Edital nº 1 de 10 de janeiro de 1972, para a Tomada de Preços para compra de um veículo da marca Volkswagen, 1500, 0 K, ano 1972” Decreto 459 A de 1972
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  • “Publica tabela explicativa do orçamento do exercício de 1972” Decreto 458 de 1972
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  • “Dispõe sobre anulação de tomada de preços” Decreto 458 A de 1972
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  • “Estabelece normas para o lançamento do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 1972” Decreto 457 de 1971
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