Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre reabertura de crédito extraordinário no orçamento do exercício de 2021”
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“Dispõe sobre a designação de Comissão Especial Multidisciplinar para adequação dos registros do SIAFIC nos termos do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Decreto Municipal de 6.478/2021, e dá outras providências”.
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“Altera a composição da Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Cajamar, de que trata o Decreto nº 5.879/2018, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera a composição da Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação – PME – do Município de Cajamar, de que trata o Decreto nº 5.878/2018, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a convocação da “XII Conferencia Municipal de Assistência Social de Cajamar, e dá outras providências correlatas”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre prorrogação, em caráter excepcional, do mandato e adequação, com substituição, de membros do Conselho CACS FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113/2020 e Lei Municipal nº 1.867/2021, e dá outras providências”.
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“Altera composição de membros do Conselho Municipal de Educação, de que trata o Decreto nº 6.266/2020, nos termos do Processo Administrativo nº 9.200/2021, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Qualifica como Organização Social o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar – IBGH, nos termos do Processo Administrativo nº 8.710/2021
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“Altera dispositivos do Decreto nº 5.235/2015, alterado pelo Decreto nº 6.058/2019, que estabeleceu normas para o trânsito de caminhões e carretas para operações de cargo e descarga em estabelecimentos situados nas vias de circulação do Município, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Qualifica como Organização Social o I.D.E.A.S. – Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde, nos termos do Processo Administrativo nº 8.261/2021”
