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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.061/19, alterado pelos Decretos nº 6.121/19 e Decreto nº 6.174/20 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 25/19, celebrado entre a Municipalidade e o centro de pesquisas “Dr. João Amorim”, e dá outras providências”
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” Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Acresce e Altera dispositivos do Decreto nº 5.313, de 31 de julho de 2.015, que regulamenta a concessão de licença-prêmio, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.
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“DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER, ALTERANDO-SE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 6.272/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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“Dispõe sobre a criação dA linha de transporte público coletivo municipal de ligação entre o bairro DO PONUNDUVA E O DISTRITO DO POLVILHO, DENOMINADA LINHA 960, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre a revogação de dispositivos do Decreto nº 6.228, de 23 de março de 2020”.
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“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.198/06, Nº 1.646/16 E Nº 1.733/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL DE LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS SANTA TERESINHA E SÃO LUIZ, RESPECTIVAMENTE LOCALIZADOS NO DISTRITO DE JORDANÉSIA E DISTRITO DO POLVILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Estabelece normas para o trânsito de caminhões e carretas para operações de carga e descarga em estabelecimentos situados nas vias de circulação do Distrito de Jordanésia, neste Município, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre autorização para alteração do itinerário da Linha de ônibus intermunicipal, denominada Linha 055TRO, operada pela empresa Auto Viação Urubupungá Ltda., de que trata o Decreto nº 2.063, de 29 de agosto de 1989 alterado pelo Decreto nº 6.166, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área de 4.552,86m2, situada na Avenida Walter Ribas de Andrade, Distrito Sede – Cajamar-SP, objeto da matrícula 79.033, do 2º CRI de Jundiaí, para o fim que específica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a regulamentação das férias dos servidores integrantes do quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Cajamar, nos termos do inciso III do art. 25 da Lei Complementar nº 067/2005, e dá outras providências”.
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“Altera composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, alterando dispositivos do Decreto 5.858, de 10 de julho de 2018 alterado pelo Decreto nº 5.960, de 13 de maio de 2018 e Decreto nº 6.046, de 22 de maio de 2019, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 48/2.020, celebrado entre a municipalidade e o Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorin”, nos termos do Processo Administrativo nº 13.081/19”.
