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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre alteração do itinerário da Linha de Ônibus nº 930 – Conjunto Maria Luiza – Ponunduva (Via Calcárea), operada pela concessionária, dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda., e dá outras providências”.
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“DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 6.299 DE 13 DE JULHO DE 2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
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“Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a manutenção, em caráter excepcional, do Mandato do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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“Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto 6.228, de 23 de março de 2020, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 6.042/19 alterado pelos Decretos nº 6.075/19 e 6.122/19, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Institui Grupo de Trabalho estratégico para elaboração, acompanhamento e execução do Plano de Retomada responsável das atividades econômicas, em face da situação instalada em decorrência da pandemia do novo Coronavírus”.
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“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.077 de 12 de agosto de 2.019 alterado pelo Decreto nº 6.216 de 27 de fevereiro de 2020, que trata da Instituição do Grupo de Trabalho que tem por finalidade a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito da Prefeitura Municipal de Cajamar e dá outras […]
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2.020, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a necessidade de uniformização de procedimento em relação às documentações a serem apresentadas para averiguação de área construída e do enquadramento das edificações em requerimentos cujo assunto seja a revisão do lançamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)”
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“Institui e Nomeia Comissão Especial de Avaliação e Fiscalização e da Prestação de Serviços relativos ao Contrato nº 12/2018 – celebrado entre a municipalidade e a empresa Pinesi Hardware – Eirelli – EPP, nos termos do Processo Administrativo nº 8.053/2.020, e dá outras providências.
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“Estabelece medidas de flexibilização das atividades econômicas no município de Cajamar, na fase Verde, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994/2020, mantendo-se a quarentena face ao enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre Permissão de Uso da zeladoria da E.M.E.B. “Aline Cristina Santos de Paula”, localizada na Avenida Arujá nº 275 – Colina Maria Luiza – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre autorização de uso de espaço localizado no final da Rua Avelino Toledo de Lima, Distrito de Jordanésia, nos termos do Processo Administrativo nº 114/2020, para o fim que especifica, e dá outras providências”
