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“Institui e Nomeia Comissão Especial para Acompanhamento e Elaboração do Trabalho Técnico Social – Programa Minha Casa Minha Vida – para o fim que especifica, e dá outras providências” (revoga Decreto 4.920/13) Decreto 4922 de 2013
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“Altera redação do inciso IX do art. 3º do Decreto nº 4.292, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a Comissão Especial do Sistema de Planejamento Municipal, e dá outras providências”. Decreto 4921 de 2013
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“Institui e Nomeia Comissão Especial para Acompanhamento e Elaboração do Trabalho Técnico Social – Programa Minha Casa Minha Vida – para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto 4920 de 2013
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área que especifica, destinada a implantação de Viela Sanitária, no Distrito de Jordanésia, Cajamar/SP, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 6.163/13 Decreto 4919 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4918 de 2013
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4917 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi à Igreja do Evangelho Quadrangular Alpes de Cajamar, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 1.567/13 Decreto 4916 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.264/13 Decreto 4915 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi à Igreja do Evangelho Quadrangular Alpes de Cajamar, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 1.566/13 Decreto 4914 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.230/13 Decreto 4913 de 2013
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“Dispõe sobre o procedimento para a aplicação das penalidades de advertência e suspensão de até 30 dias aos servidores públicos municipais”. Decreto 4912 de 2013
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“Dispõe sobre retificação e ratificação de dispositivos do Decreto nº 4.904, de 15 de agosto de 2013, e dá outras providências”. Decreto 4911 de 2013
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“Dispõe sobre retificação e ratificação de dispositivos do Decreto nº 4.903, de 15 de agosto de 2013, e dá outras providências”. Decreto 4910 de 2013
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“Homologa a alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cajamar – COMDEMA”. Decreto 4909 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 7.174/13 Decreto 4908 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Lamartine de Paula Lima”, à Paróquia São Sebastião de Cajamar, para o fim que especifica e dá outras providenciais”. Processo Administrativo nº 6.391/13 Decreto 4907 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 6.950/13 Decreto 4906 de 2013
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 6.933/13 Decreto 4905 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4904 de 2013
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4903 de 2013
