Legislação - Decretos
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“Acrescenta Parágrafo Único, no artigo 1º, do Decreto nº 1.463, de 17 de junho de 1985” Decreto 1510 de 1985
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“Altera número de vagas de várias categorias profissionais” Decreto 1509 de 1985
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“Altera salário da categoria profissional de Diretor de Planejamento” Decreto 1508 de 1985
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“Altera salário da categoria profissional de Assessor da Diretoria de Saúde e Promoção Social” Decreto 1507 de 1985
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“Altera salário da categoria profissional de supervisor de oficinas” Decreto 1506 de 1985
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“Dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das taxas de serviços urbanos no exercício de 1986” Decreto 1505 de 1985
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“Cria categoria profissional de Encarregada de Serviços Gerais” Decreto 1504 de 1985
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“Fixa o valor mínimo por m² de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do imposto sobre serviços qualquer natureza” Decreto 1503 de 1985
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“Fixa tabela para tributação de ISS” Decreto 1502 de 1985
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“Lançamento da taxa de conservação de estradas municipais no exercício de 1986” Decreto 1501 de 1985
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“Fixa de acordo com a lei nº 487 de 14 de março de 1983 os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais” Decreto 1500 de 1985
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“Declara utilidade pública para fins de desapropriação” Decreto 1499 de 1985
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“Altera número de vagas de várias categorias profissionais” Decreto 1498 de 1985
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“Denomina via pública” Decreto 1497 de 1985
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“Cria categoria profissional de Pedreiro” Decreto 1496 de 1985
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“Cria a categoria profissional de Professora de Deficientes Auditivos” Decreto 1495 de 1985
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“Altera número de vagas da categoria profissional de servente” Decreto 1494 de 1985
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1493 de 1985
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de terreno necessárias à construção de uma Escola no Distrito do Polvilho” Decreto 1492 de 1985
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“Transfere baterias inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade” Decreto 1491 de 1985
