Legislação - Decretos
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“Fixa o plantão Farmacêutico no Município” Decreto 1560 de 1986
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“Declara ponto facultativo” Decreto 1559 de 1986
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Motorista do Setor de Fiscalização” Decreto 1558 de 1986
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Ajudante de Pedreiro” Decreto 1557 de 1986
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“Altera salário da categoria profissional de Motorista” Decreto 1556 de 1986
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“Altera salários de várias categorias profissionais” Decreto 1555 de 1986
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“Altera salário da categoria profissional de Encarregada da Copa” Decreto 1554 de 1986
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1553 de 1986
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“Cria categoria profissional de Chefe Administrativo” Decreto 1552 de 1986
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“Altera salário da categoria profissional de Supervisor de Segurança” Decreto 1551 de 1986
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“Altera salário da categoria profissional de Assessor da Diretoria de Saúde e Promoção Social” Decreto 1550 de 1986
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“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes da atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de janeiro de 1986” Decreto 1549 de 1986
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“Altera salário da categoria profissional de Encarregado do Serviço Funerário e Cemitério” Decreto 1548 de 1986
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“Cria categoria profissional” Decreto 1547 de 1986
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Operador de Máquinas” Decreto 1546 de 1986
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1545 de 1986
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“Fixa o valor mínimo por m² de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do imposto sobre de qualquer natureza” Decreto 1544 de 1985
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“Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 1543 de 1985
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“Reajusta tarifa de ônibus” Decreto 1542 de 1985
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“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes da atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de dezembro de 1985” Decreto 1541 de 1985
