Legislação - Decretos
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Merendeira” Decreto 1605 de 1986
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“Cria categoria profissional” Decreto 1604 de 1986
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“Cria categoria profissional” Decreto 1603 de 1986
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“Transfere pneus inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade” Decreto 1602 de 1986
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1601 de 1986
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Carpinteiro” Decreto 1600 de 1986
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“Cria categoria profissional” Decreto 1599 de 1986
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Merendeira” Decreto 1598 de 1986
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Pedreiro” Decreto 1597 de 1986
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Operador de Máquinas” Decreto 1596 de 1986
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Inspetor de Alunos” Decreto 1595 de 1986
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“Declara ponto facultativo” Decreto 1594 de 1986
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“Fixa o valor mínimo por m2 de mão-de-obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 1593 de 1986
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“Cria categoria profissional de Supervisor de Campo” Decreto 1592 de 1986
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Escriturário” Decreto 1591 de 1986
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Operador de Máquinas” Decreto 1590 de 1986
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Pedreiro” Decreto 1589 de 1986
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Professor” Decreto 1588 de 1986
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Merendeira” Decreto 1587 de 1986
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“Fixa de acordo com a Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive de multas de qualquer natureza, para o período de março/86 a fevereiro/87” Decreto 1586 de 1986
