Legislação - Decretos
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Operador de Máquinas” Decreto 1370 de 1985
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“Altera número de vagas da categoria profissional de Ajudante de Calceteiro” Decreto 1369 de 1985
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“Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de janeiro de 1985” Decreto 1368 de 1985
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“Reajusta tarifa de ônibus” Decreto 1367 de 1985
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“Declara ponto facultativo” Decreto 1366 de 1984
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“Dispõe sobre a fixação da tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 1365 de 1984
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“Fixa de acordo com a lei nº 487 de 14 de março de 1983 os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie inclusive multas de qualquer natureza para o mês de dezembro de 1984” Decreto 1364 de 1984
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“Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 1363 de 1984
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“Altera número de vagas da função de Ajudante de Carpinteiro” Decreto 1362 de 1984
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“Altera número de vagas” Escriturário Decreto 1361 de 1984
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“Cria a Comissão Municipal de Bibliotecas” Decreto 1360 de 1984
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“Abertura de crédito especial” Decreto 1359 de 1984
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“Altera número de vagas” Ajudante de Carpinteiro Decreto 1358 de 1984
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“Altera número de vagas” Decreto 1357 de 1984
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“Denomina via pública” Decreto 1356 de 1984
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“Cria a função de Técnico de Edificações” Decreto 1355 de 1984
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“Suplementação de dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1354 de 1984
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“Transfere materiais inservíveis ao Fundo Social de Solidariedade” Decreto 1353 de 1984
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“Cria o Conselho Municipal de Merenda Escolar” Decreto 1352 de 1984
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“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de novembro de 1984” Decreto 1351 de 1984
