Legislação - Decretos
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de terreno necessárias à construção de uma escola no Distrito do Polvilho” Decreto 1330 de 1984
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“Dispõe sobre denominação de via pública” Decreto 1329 de 1984
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“Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Supervisor de Fiscal” Decreto 1328 de 1984
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“Dispõe sobre o lançamento de taxa de conservação de estradas municipais no exercício de 1985” Decreto 1327 de 1984
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“Dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das Taxas de Serviços Urbanos no exercício de 1985” Decreto 1326 de 1984
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“Dispõe sobre a tabela de preços e tarifas a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 1325 de 1984
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“Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Professora Estagiária” Decreto 1324 de 1984
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“Dispõe sobre fixação de tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 1323 de 1984
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“Dispõe sobre fixação de tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 1322 de 1984
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“Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Encarregado do Serviço Funerário Municipal” Decreto 1321 de 1984
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“Dispõe sobre alteração de tarifas dos veículos de aluguel de táxi” Decreto 1320 de 1984
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“Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Loteamento denominado ‘Lago Azul’” Decreto 1319 de 1984
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“Altera nº de vagas da categoria profissional de Ajudante de Calceteiro” Decreto 1318 de 1984
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“Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, dos coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de setembro de 1984” Decreto 1317 de 1984
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“Dispõe sobre a alteração do número de vagas da categoria profissional de Ajudante de Encanador” Decreto 1316 de 1984
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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, de áreas de terreno necessárias à construção do prédio do Centro de Saúde do Distrito do Polvilho” Decreto 1315 de 1984
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“Dispõe sobre o reajuste das tarifas de ônibus” Decreto 1314 de 1984
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“Altera o salário da categoria profissional de Assistente de Encarregado de Tributação e Cadastro” Decreto 1313 de 1984
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“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1313 A de 1984
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“Dispõe sobre a criação e denominação da Fanfarra Municipal” Decreto 1312 de 1984
