Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre reajuste de salários” Decreto 602 de 1974
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 601 de 1974
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 600 de 1974
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“Dispõe sobre atribuição de competência” Decreto 599 de 1974
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 598 de 1974
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“Decreta facultativo” Decreto 597 de 1974
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 596 de 1974
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“Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas Municipais” Decreto 595 de 1974
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“Decreta luto oficial de três dias” Decreto 594 de 1974
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 593 de 1974
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“Fixa taxa de conservação” Decreto 592 de 1974
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“Prorroga prazo da Tomada de Preços nº 20/74 e dá outras providências” Decreto 591 de 1974
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 590 de 1974
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“Fixa taxa de expediente” Decreto 589 de 1974
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“Fixa horário para funcionário” Decreto 588 de 1974
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“Dispõe sobre gratificação aos músicos componentes da Banda Municipal” Decreto 587 de 1974
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“Anula tomada de preços” Decreto 586 de 1974
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“Cria item no orçamento e dispõe sobre suplementação de dotações orçamentária” Decreto 585 de 1974
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“Fixa taxa de ligação de esgoto” Decreto 584 de 1974
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“Estabelece taxa de consumo de água através do carro tanque desta Prefeitura” Decreto 583 de 1974
