Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 576 de 1974
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 575 de 1974
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 574 de 1974
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“Reajusta taxa de ligação de água” Decreto 573 de 1974
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“Reajusta vencimentos de funcionários” Decreto 572 de 1974
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“Reajusta vencimentos do pessoal de obras” Decreto 571 de 1974
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 570 de 1974
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“Dispõe sobre transferência de dotações” Decreto 569 de 1974
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“Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais” Decreto 568 de 1974
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 568 A de 1974
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 567 de 1974
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 566 de 1974
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“Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais” Decreto 565 de 1974
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“Dispõe sobre anulação de concorrência pública e tomada de preços” Decreto 564 de 1974
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 563 de 1974
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“Dá denominação a vias públicas do Município” Decreto 562 de 1974
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 561 de 1974
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“Dispõe sobre aprovação do projeto de loteamento “Parque Maria Aparecida” Decreto 560 de 1974
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“Constitui Comissão de Julgamento” Editais de licitação de nº 31/73 e 30/73, para aquisição de motoniveladora e rolo compressor Decreto 559 de 1974
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 559 A de 1974
