Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio “Prefeito Manoel Alvares”, nos termos do Processo Administrativo nº 948/14, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5022 de 2014
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  • “Dispõe sobre a recondução dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB” Decreto 5021 de 2014
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  • “Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Eva Rosa de Oliveira Santos, localizada na Rua Colina nº 501 – Parque Paraíso – Distrito de Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências”. Revogado pelo Decreto nº 5.039/14 Decreto 5020 de 2014
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  • “Dispõe sobre a majoração do número de autorizações e de pontos de estacionamento fixo, para o transporte de passageiros por meio de táxi, alterando-se o Decreto nº 4.962/2013 e dá outras providências”. Decreto 5019 de 2014
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5018 de 2014
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  • “Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5017 de 2014
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  • “Dispõe sobre descaucionamento total de lotes do Loteamento Jardim Primavera, localizado no Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, que especifica, e dá outras providências”. Decreto 5016 de 2014
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  • “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Habitação – C.M.H., e dá outras providências”. Decreto 5015 de 2014
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  • “Altera redação do art. 4º do Decreto nº 4.991/2013 que regulamenta procedimentos relativos ao controle de freqüência e à apuração de faltas dos docentes da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Decreto 5014 de 2014
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  • “Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal para elaboração dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2015 e Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2015, nomeia seus membros, e dá outras providências”. Decreto 5013 de 2014
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 5012 de 2014
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  • “Estabelece normas para a programação financeira de desembolso do exercício de 2014”. Decreto 5011 de 2014
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  • “Dispõe sobre alteração do calendário de feriados e pontos facultativos de que trata o Decreto nº 4.959, de 5 de novembro de 2013, e dá outras providências”. Decreto 5010 de 2014
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  • “Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais, para aplicação no exercício de 2014, e dá outras providências”. Decreto 5009 de 2014
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  • “Fixa a tabela para cobrança do ISSQN incidente sobre divertimentos públicos”. Decreto 5008 de 2014
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  • “Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do Anexo I, da Lei Complementar nº 069, de 22 de fevereiro de 2005”. Decreto 5007 de 2014
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  • “Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da Lista de Serviços, para aplicação no exercício de 2014”. Decreto 5006 de 2014
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  • “Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN durante o exercício de 2014” Decreto 5005 de 2014
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5004 de 2014
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  • “Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5003 de 2014
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