Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Antonio Carlos Tramassi”, à Paróquia Nossa Senhora da Alegria, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5082 de 2014
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  • “Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências”. Decreto 5081 de 2014
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5080 de 2014
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  • “Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de parte das glebas de propriedade de particulares, necessárias à composição de sistema viário, bem como regularização fundiária na região do núcleo São Benedito, no Distrito de Jordanésia e dá outras providências”. Decreto 5079 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorizando de uso do conjunto aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto 5078 de 2014
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  • “Altera dispositivo do Decreto nº 5.065/14 que dispõe sobre o expediente da Prefeitura durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dá outras providências.” Decreto 5077 de 2014
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.” Decreto 5076 de 2014
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  • “Dispõe sobre a transferência de recursos.” Decreto 5075 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Centro de Eventos Professor “Walter Ribas de Andrade” – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto 5074 de 2014
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  • “Dispõe sobre a Permissão de Uso da zeladoria da E.M.E.B. Elaine Margarete Meneguim da Silva, localizada na Avenida Drº João Antonio Abdalla nº 83 – Centro – Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 5073 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5072 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5071 de 2014
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  • “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial” Decreto 5070 de 2014
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  • “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial” Decreto 5069 de 2014
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  • “Dispõe sobre transferência de recursos” Decreto 5068 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Junior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5067 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5066 de 2014
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  • “Dispõe sobre o expediente da Prefeitura nos dias que especifica, face a participação da Seleção Brasileira de Futebol no evento denominado Copa do Mundo FIFA de 2014 e dá outras providências” Decreto 5065 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5064 de 2014
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adcional suplementar” Decreto 5063 de 2014
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