Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5162 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5161 de 2014
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  • “Delega competência ao Diretor Municipal de Obras, para os fins que especifica e dá outras providências”. Decreto 5160 de 2014
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  • “Delega competência que especifica e dá outras providências” Decreto 5159 de 2014
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  • “Revoga o Decreto nº 4.292, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a Comissão Especial do Sistema de Planejamento Municipal – SISPLAN, e dá outras providências” Decreto 5158 de 2014
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5157 de 2014
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  • “Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5156 de 2014
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5155 de 2014
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  • “Dispõe sobre a designação de Autoridade de Trânsito do Município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 5154 de 2014
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  • “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o CMC – Conselho Municipal da Cidade, e dá outras providências” Decreto 5153 de 2014
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  • “Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Profª Maria de Lourdes Mattar, localizada na rua Vereador José Rangel de Mesquita nº 405 – Parque Maria Aparecida – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 5152 de 2014
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  • “Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Cajamar, para o exercício de 2015, e dá outras providências” Decreto 5151 de 2014
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  • “Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5150 de 2014
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  • “Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 4.821, de 19 de março de 2013 alterado pelo Decreto nº 5.044, de 17 de abril de 2014, que trata do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências” Decreto 5149 de 2014
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  • “Fixa os valores venais das tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, no Município de Cajamar, no exercício de 2015” Decreto 5148 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Prefeito Manoel Álvares”, à Paróquia São Paulo Apóstolo, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5147 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5146 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5145 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5144 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5143 de 2014
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