Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5062 de 2014
    Decretos 2014 Decretos Municipais
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5061 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo ‘Lamartine de Paula Lima’, à Região Pastoral IX – Diocese de Jundiaí representada pela Paróquia São Sebastião de Cajamar para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5060 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo ‘Antonio Carlos Tramassi’, à Igreja Profética Tempo de Colheita, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5059 de 2014
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5058 de 2014
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  • “Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5057 de 2014
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  • “Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 4.829, de 28 de março de 2013, que trata da Comissão Mista de Apoio e Monitoramento às Entidades, e dá outras providências” Decreto 5056 de 2014
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  • “Dispõe sobre permissão de uso do espaço da Biblioteca Municipal ‘Veneranda Freitas Pinto’, localizada no Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, nos termos do Processo Administrativo nº 2.921/14, e dá outras providências” Decreto 5055 de 2014
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  • “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências” Decreto 5054 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5053 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5052 de 2014
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  • “Dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto 5051 de 2014
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5050 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antônio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências.” Decreto 5049 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antônio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências.” Decreto 5048 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antônio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências.” Decreto 5047 de 2014
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  • “Dispõe sobre a Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Eva Rosa de Oliveira Santos, localizada na Rua Colina nº 501 – Parque Paraíso – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto 5046 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio “Prefeito Manoel Alvares”, para realização do Baile da Rainha da 23ª Festa do Peão de Boiadeiro de Cajamar, e dá outras providências.” Decreto 5045 de 2014
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  • “Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 4.821, de 19 de março de 2013, que trata do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA – e dá outras providências.” Decreto 5044 de 2014
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  • “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar” Decreto 5043 de 2014
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