Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre transferência de recursos” Decreto 5042 de 2014
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  • “Revoga o Decreto nº 4.834/13 e Delega Funções à Diretoria Municipal de Habitação, destinadas a regularização dos próprios municipais e dá outras providências”. Decreto 5041 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização do uso do Conjunto Aquático “Antônio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências.” Processo Administrativo nº 2.967/14 Decreto 5040 de 2014
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  • “Revoga o Decreto nº 5.020, de 7 de março de 2014 que trata da Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Eva Rosa de Oliveira Santos, nos termos do Processo Administrativo nº 1.601/14 e dá outras providências”. Decreto 5039 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 2.903/14 Decreto 5038 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antônio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências.” Processo Administrativo nº 2.784/14 Decreto 5037 de 2014
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  • “Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 5036 de 2014
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  • “Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos “Professor Walter Ribas de Andrade” – Boiódromo, para realização da 23ª Festa do Peão de Boiadeiro de Cajamar, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 588/14 Decreto 5035 de 2014
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  • “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Educação de Cajamar, e dá outras providências”. (03/04/14 a 02/04/2016) Decreto 5034 de 2014
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  • “Declara de utilidade pública para fins de instituição de passagem de servidão a área onde serão implantadas tubulações do “Coletor Tronco Lavras” para tratamento de esgoto pela empresa Sabesp e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 10.572/10 Decreto 5033 de 2014
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  • “Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Profº Marcus Vinícius da Silva Batista, localizada na Rua das Quaresmeiras nº 249 – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 567/10 Decreto 5032 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização do Conjunto Aquático “Antonioda Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 2.631/14 Decreto 5031 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização de uso da Praça Sandro Sidnei Maganini localizada no Paraíso – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 2.418/14 Decreto 5030 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 2.797/14 Decreto 5029 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 2.630/14 Decreto 5028 de 2014
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  • “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.” Decreto 5027 de 2014
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  • “Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5026 de 2014
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  • “Dispõe sobre a permissão de uso da Zeladoria da E.M.E.B. Vinicius Couto Silva, localizada na Rua Silvério Augusto Tavares nº 84 – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 1.881/10 Decreto 5025 de 2014
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  • “Dispõe sobre autorização do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”. Processo Administrativo nº 2.463/14 Decreto 5024 de 2014
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  • “Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 5023 de 2014
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