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“Altera dispositivo do Decreto nº 6.364/2020, que trata do estabelecimento de normas para o trânsito de caminhões e carretas para operações de carga e descarga em estabelecimentos situados nas vias de circulação do Distrito de Jordanésia, neste Município, e dá outras providências”
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“Retifica e Ratifica o Decreto nº 6.863, de 08 de dezembro de 2022 que Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área para implantação de ligação do Sistema Viário interligando o Bairro Jardins ao Bairro São Luiz, Distrito do Polvilho, e dá outras providências”
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de áreas, localizadas no Distrito de Jordanésia, destinadas à implantação de muro de contenção, execução de terraplenagem e implantação de Sistema de Drenagem, conforme Processo Administrativo nº 4.481/2023, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas para implantação de um Centro de Convenções Municipal na Av. José Marques Ribeiro, Bairro Ipês, Distrito do Polvilho, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Comissão Permanente da Lei Geral de Proteção de Dados e Informação, de que trata o Decreto nº 6.884/2022, nos termos do Processo Administrativo nº 7.446/2021, e dá outras providências”
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“Institui o Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública Municipal, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Grupo Gestor da Praça de Esportes e da Cultura – PEC Irineu Lúcio Rodrigues, e dá outras providências”
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“Substitui membro tutelar e suplente, no segmento que especifica, do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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7.001, de 16/06/2023 “Declara extinta a Concessão de Direito de Uso de Sepultura no Cemitério Municipal de Cajamar/SP, nos termos do Processo Administrativo nº 908/1990 – tendo por apenso o Processo Administrativo nº 1.670/1984, e dá outras providências.”
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“Declara extinta a Concessão de Direito de Uso de Sepultura no Cemitério Municipal de Cajamar/SP, nos termos do Processo Administrativo nº 0008/1990, e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera composição de membro do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, de que trata o Decreto nº 6.865/2022, e dá outras providências correlatas”.
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“Altera composição de membro do Conselho Municipal do Idoso de Cajamar, de que trata o Decreto nº 6.817/2022, e dá outras providências correlatas”.
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“Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Cajamar, e dá outras providências correlatas”.
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023, bem como, sobre a criação de programa e ação orçamentária, nos termos da Lei nº 1.824/2020, e dá outras providências. “
