Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal da Cidade, e dá outras providências”
    Decretos 2023 Decretos Municipais
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Altera composição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social, de que trata o Decreto nº 6.895/2023 alterado pelo Decreto nº 6.920/2023, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Cajamar e dá outras providências”
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  • “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas situadas na Rua Pajé, Loteamento Jardim Jurupari, Bairro Aldeia do Sol, Distrito do Polvilho, para o fim que especifica, nos termos do Processo Administrativo nº 6.449/2023, e dá outras providências”
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  • “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área situada na Rua Takaharu Urano, Distrito do Polvilho, destinada à implantação de escola de educação infantil, e dá outras providências”
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  • “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área destinada à implantação de conjunto habitacional na Rua Gilberto de Carvalho, Bairro Panorama, Distrito do Polvilho, e dá outras providências”
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  • “Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.924/2023, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar, para o exercício de 2023, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos pesados no Município de Cajamar, em face da realização 31ª Festa do Peão de Cajamar, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Cajamar, de que trata o Decreto nº 5.879/2018 alterado pelos Decretos nº 6.542/2021 e nº 6.595/2021, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a substituição de membros da equipe técnica para monitoramento e avalição do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Cajamar, de que trata o Decreto nº 5.878/2018 alterado pelo Decretos nº 6.540/2021, e dá outras providências”
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  • “Altera composição de membros do Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI, de que trata o Decreto nº 6.639/2022 alterado pelo Decreto nº 6.767/2022, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno Do Conselho Municipal De Turismo – COMTUR, e dá outras providências”
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  • “Altera dispositivos do Decreto nº 5.237/2015, alterado pelos Decretos nº 6.058/2019 e nº 6.529/2021, que estabeleceu normas para o trânsito de caminhões e carretas para operações de carga e descarga em estabelecimentos situados nas vias de circulação do Município, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 6.929, de 03 de março de 2023, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas para implantação de Sistema Viário interligando a Avenida Takaharu Urano à Rua Zoaldo Campos Pedroso, localizada no Distrito do Polvilho, conforme Processos Administrativos nº 2.067/2023 e nº 5.220/2023, e […]
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