Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
    Decretos 2024 Decretos Municipais
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  • “Substitui membro suplente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de que trata o Decreto nº 6.820, de 19 de outubro de 2022, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Altera composição de membro titular e suplente da Comissão Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-Infantil de Cajamar, de que trata o Decreto nº 6.684/2022 alterado pelos Decretos nº 6.738/2022, 6.800/2023 e 6.955/2024, e dá outras providências”
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  • “Qualifica como Organização Social no âmbito da Saúde, Instituto Elisadape, nos termos do Processo Administrativo nº 2.419/2024”
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  • “Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, alterando dispositivos do Decreto nº 6.913, de 8 de fevereiro de 2.023, alterado pelo Decreto nº 6.932, de 8 de março de 2023, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a regulamentação dos critérios de realização da premiação do “Festival Gastronômico Degusta Cajamar”, instituído pela Lei nº 2.032/2023, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre retificação e ratificação do decreto nº 7.145/2024 que alterou o Decreto nº 6.998/2023, que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Exercício de 2024”.
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  • “Qualifica como Organização Social no âmbito da Saúde, Instituto Phoenix Saúde e Assistência – IPSA, nos termos do Processo Administrativo nº 1.802/2024”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Acrescenta membro à Comissão Permanente de Enfrentamento a Transmissão Vertical do HIV e Sífilis no Município de Cajamar de que trata o Decreto nº 7.104/2023, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre retificação do Decreto nº 7.147 de 16 de fevereiro de 2024, que trata da reabertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”
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  • “Regulamenta o Programa Ambiental Elo Verde, instituído pela Lei nº 2.034, de 19 de dezembro de 2023 e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a composição da ‘Brigada contra o Aedes Aegypti’, nos termos do Processo Administrativo nº 10.841/2019, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial no orçamento do Exercício de 2024”
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  • “Dispõe sobre o reajuste dos valores cobrados, por quilômetro rodado, pelos taxistas, nos termos da Lei 1.099 de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências”
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  • “Substitui membro no segmento que especifica, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências”
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