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“Dispõe sobre a nomeação dos Membros Titulares E Suplentes Do Conselho Municipal De Assistência Social, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Revisão Geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, nos termos da Lei nº 1.198, de 01 de março de 2.006 alterada pela Lei nº 1.709, de 04 de julho de 2018, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, nos termos da Lei Municipal nº 1.867/2021, alterada pela Lei nº 1.870/2021, e dá outras providências”.
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“Substitui e Acrescenta membro suplente no segmento que especifica, do Conselho Municipal de Educação, alterando dispositivos do Decreto nº 6.727, de 31 de maio de 2.022, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre Autorização de Uso de área localizada nas dependências do Centro de Eventos Profº Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para instalação do Circo da TV, nos termos do Processo Administrativo nº 17.226/2.022, e dá outras providências”.
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“Substitui membro titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., alterando dispositivos do Decreto nº 6.757, de 13 de julho de 2.022 alterado pelo Decreto nº 6.773, de 8 de agosto de 2.022, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 94/2.022, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Diretrizes, oriundo do Processo Administrativo nº 12.463/2022”
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“Dispõe sobre retificação do decreto nº 6.871 de 15 de dezembro de 2022, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”
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6.886, de 29/12/2022 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. ”
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“Altera Composição De Membro Do Conselho Deliberativo Do Fundo Social De Solidariedade, de que trata o Decreto nº 6.489/2021, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da administração pública direta e indireta do Município De Cajamar/SP, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Básica, localizada na Rua Afonso Caramigo, nº 199, Bairro Centro, Distrito Sede, Cajamar/SP, e dá outras providências”
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“Altera dispositivo do Decreto nº 6.827, de 26/10/2022 que trata da Regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Qualifica como Organização Social no âmbito da Saúde, Instituto Fênix, nos termos do Processo Administrativo nº 16.275/2022”
