Legislação - Decretos
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“Alteração de vaga da categoria profissional de auxiliar de cadastro” Decreto 1203 de 1984
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“Alteração do valor dos vencimentos mensais da categoria profissional de telefonista regida pela consolidação das leis do trabalho” Decreto 1202 de 1984
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“Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Ajudante de Funileiro” Decreto 1201 de 1984
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“Criação da categoria profissional de eletricista de autos” Decreto 1200 de 1984
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“Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, pra efeito do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza” Decreto 1199 de 1983
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“Dispõe sobre fixação de tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 1198 de 1983
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“Dispõe sobre alteração do horário do expediente” Decreto 1197 de 1983
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“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1196 de 1983
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“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1195 de 1983
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“Dispõe sobre alteração do horário do expediente” Decreto 1194 de 1983
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“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1193 de 1983
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“Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, dos coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de dezembro de 1983” Decreto 1192 de 1983
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“Dispõe sobre o reajuste de tarifas” Decreto 1191 de 1983
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“Dispõe sobre alteração de faixa salarial da categoria profissional de Engenheiro” Decreto 1190 de 1983
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“Ratifica serem de utilidade pública bens imóveis necessários à solução de problemas sociais do município, complementando o que dispôs o Decreto nº 1.175, de 3 de novembro de 1983” Decreto 1189 de 1983
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“Dispõe sobre alteração de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Escritório” Decreto 1188 de 1983
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“Dispõe sobre alteração de vagas da categoria profissional de Assistente de Encarregado da Tributação e Cadastro” Decreto 1187 de 1983
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“Dispõe sobre alteração de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Cadastro” Decreto 1186 de 1983
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“Dispõe sobre a criação de categoria profissional de Auxiliar de Diretor” Decreto 1185 de 1983
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“Dispõe sobre a alteração da denominação de função” Decreto 1184 de 1983
