Legislação - Decretos
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“Cria a Comissão Municipal de Bibliotecas” Decreto 1360 de 1984
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“Abertura de crédito especial” Decreto 1359 de 1984
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“Altera número de vagas” Ajudante de Carpinteiro Decreto 1358 de 1984
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“Altera número de vagas” Decreto 1357 de 1984
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“Denomina via pública” Decreto 1356 de 1984
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“Cria a função de Técnico de Edificações” Decreto 1355 de 1984
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“Suplementação de dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1354 de 1984
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“Transfere materiais inservíveis ao Fundo Social de Solidariedade” Decreto 1353 de 1984
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“Cria o Conselho Municipal de Merenda Escolar” Decreto 1352 de 1984
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“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de novembro de 1984” Decreto 1351 de 1984
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“Altera vencimentos mensais” Fonoaudióloga Decreto 1350 de 1984
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“Altera número de vagas” Guarda Municipal Decreto 1349 de 1984
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“Declara ponto facultativo” Decreto 1348 de 1984
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“Reajusta tarifa de ônibus” Decreto 1347 de 1984
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“Atualização do Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal” Decreto 1346 de 1984
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“Altera número de vagas de Auxiliar de Almoxarifado” Decreto 1345 de 1984
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“Cria categoria profissional” Encarregado de Artefatos de Cimento Decreto 1344 de 1984
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“Dispõe sobre a criação de categoria profissional” Operador de Máquina Contábil Decreto 1343 de 1984
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“Cria categoria profissional” Analista Contábil Decreto 1342 de 1984
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“Altera vencimentos mensais” Auxiliar de Contabilidade Decreto 1341 de 1984
