Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre alteração do número de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Gabinete” Decreto 1301 de 1984
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“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1.262/84” Decreto 1300 de 1984
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“Edita a Planta de Valores Imobiliários para 1985, regula a forma de apuração do Valor Venal dos Imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbanos e dá outras providências” Decreto 1299 de 1984
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“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1298 de 1984
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“Dispõe sobre a alteração do número de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Cadastro” Decreto 1297 de 1984
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“Dispõe sobre a alteração do número de vagas da categoria profissional de Marceneiro” Decreto 1296 de 1984
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“Dispõe sobre permissão do isso de faixa de terra de propriedade da Municipalidade à Companhia Energética de São Paulo – CESP, para passagem de linha de transmissão e distribuição de energia elétrica” Decreto 1295 de 1984
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“Dispõe sobre alteração do número de vagas da categoria profissional de Guarda” Decreto 1294 de 1984
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“Dispõe sobre alteração do número de vagas da categoria profissional de Merendeira” Decreto 1293 de 1984
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“Dispõe sobre alteração do número de vagas da categoria profissional de Escriturário” Decreto 1292 de 1984
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“Dispõe sobre alteração número de vagas da categoria profissional de Guarda” Decreto 1291 de 1984
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“Dispõe sobre a aprovação do Regulamento da Guarda Municipal de Cajamar” Decreto 1290 de 1984
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“Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, dos coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de julho de 1984” Decreto 1289 de 1984
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“Dispõe sobre o reajuste de tarifas de ônibus” Decreto 1288 de 1984
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“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1287 de 1984
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“Dispõe sobre alteração de tarifas dos veículos de aluguel de táxi” Decreto 1286 de 1984
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“Dispõe sobre alteração de vaga da categoria profissional de Guarda” Decreto 1285 de 1984
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“Dispõe sobre alteração do valor dos vencimentos mensais da categoria profissional de Técnico em Agrimensura” Decreto 1284 de 1984
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“Dispõe sobre a alteração do número de vagas de categorias profissionais” Decreto 1283 de 1984
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“Dispõe sobre suplementos de dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1282 de 1984
