Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre revogação de Decreto e rescisão de contrato” Decreto 528 A de 1973
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“Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais” Decreto 527 de 1973
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“Dispõe sobre denominação da Biblioteca Municipal” Decreto 526 de 1973
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“Dispõe sobre denominação de Grupo Escolar do Distrito de Jordanésia” Decreto 525 de 1973
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“Dispõe sobre a tabela explicativa do orçamento de 1973” Decreto 524 de 1973
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 523 de 1972
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“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária” Decreto 522 de 1972
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“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para inscrição de instalação de Indústria no Município de Cajamar” Decreto 521 de 1972
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“Dispõe sobre denominação do Grupo Escolar do Bairro do Polvilho” GRUPO ESCOLAR ‘JOSÉ FERNANDES’ Decreto 519 de 1972
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“Altera disposições do Decreto nº 487, de 31 de dezembro de 1971” Decreto 518 de 1972
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“Abre inscrições das firmas interessadas em se instalarem no Município” Decreto 518 A de 1972
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“Autoriza celebração de contrato e outorga de permissão de serviço de transporte coletivo em auto ônibus em Cajamar” Decreto 517 de 1972
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 516 de 1972
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 515 de 1972
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“Dispõe sobre transferência de área industrial” Decreto 514 de 1972
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 513 de 1972
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 512 de 1972
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“Dispõe sobre a criação de itens orçamentários” Decreto 511 de 1972
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 510 de 1972
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 509 de 1972
