Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 508 de 1972
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 507 de 1972
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“Declara área de interesse social, situada no Distrito da Sede, em Cajamar, entre as Ruas D. Pedro I e Barão do Rio Branco, a fim de ser desapropriada” Decreto 506 de 1972
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 505 de 1972
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“Nomeia Comissão de Julgamento para concurso Militar 72” Decreto 504 de 1972
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 503 de 1972
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“Dispõe sobre suplementações de dotações orçamentárias vigentes” Decreto 502 de 1972
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“Nomeia Comissão Municipal de Esportes” Decreto 501 de 1972
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“Nomeia Comissão de Julgamento” Decreto 500 de 1972
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“Atualiza preço da taxa de ligação de água” Decreto 499 de 1972
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“Nomeia Comissão de Julgamento” Decreto 498 de 1972
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“Nomeia Comissão do Mobral de Cajamar’’ Decreto 497 de 1972
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 496 de 1972
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 495 de 1972
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“Revoga decreto nº 413, de 27 de junho de 1970” Decreto 494 de 1972
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“Estabelece valor cadastral para os imóveis rurais situados no município e que não tenham tido valor fixado pelo INCRA” Decreto 493 de 1972
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“Dispõe sobre desapropriação” Decreto 492 de 1972
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 491 de 1972
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 490 de 1972
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 489 A de 1972
