Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre desapropriação de imóvel” Decreto 488 de 1972
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“Dispõe sobre cessão, posse e uso de área de terreno situado no Mini Distrito – Industrial, do Distrito de Jordanésia” Decreto 487 de 1972
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 486 de 1972
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 485 de 1972
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 484 de 1972
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“Nomeia Comissão para proceder ao julgamento da concorrência pública, conforme consta do Edital nº 10, de 3 de abril de 1972” Decreto 483 de 1972
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“Nomeia Comissão para proceder à abertura e julgamento da concorrência publica, conforme consta do Edital nº 10, de 3 de abril de 1972” Decreto 482 de 1972
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“Dispõe sobre cessão, posse e uso de área de terreno situado no Mini Industrial, do Distrito de Jordanésia” Decreto 481 de 1972
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“Cessão, posse e uso de área de terreno no Mini Industrial do Distrito de Jordanésia” Decreto 480 de 1972
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“Dispõe sobre revogação total do Decreto nº 467, de 22 de fevereiro de 1972” Decreto 479 de 1972
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“Nomeia Comissão de Julgamento” Decreto 477 de 1972
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“Dispõe sobre ponto facultativo” Decreto 476 de 1972
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“Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias” Decreto 476 A de 1972
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 475 de 1972
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 474 de 1972
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“Nomeia Comissão de Julgamento” Decreto 473 de 1972
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“Nomeia Comissão de Julgamento” Decreto 472 de 1972
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“Nomeia Comissão de Julgamento” Decreto 471 de 1972
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“Dispõe sobre anulação de tomada de preços” Decreto 470 de 1972
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“Dispõe sobre denominação do Grupo Escolar do Bairro do Ponunduva” Grupo Escolar ‘Benedito Procópio Missé’ Decreto 469 de 1972