Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e institui item na Tabela Explicativa da Despesa” Decreto 555 de 1973
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 554 de 1973
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“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias” Decreto 553 de 1973
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“Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária” Decreto 552 de 1973
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“Decreta facultativo” Decreto 551 de 1973
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 550 de 1973
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 549 de 1973
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“Regulamenta o artigo 32 da Lei Municipal nº 287, de 1º de outubro de 1970” Decreto 548 de 1973
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“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 389, de 8 de outubro de 1969” Decreto 547 de 1973
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“Dispõe sobre anulação de tomada de preços” Decreto 546 de 1973
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 545 de 1973
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 544 de 1973
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“Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais” Decreto 543 de 1973
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“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias” Decreto 543 A de 1973
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“Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais” Decreto 542 de 1973
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 542 A de 1973
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 541 de 1973
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“Autoriza celebração de contato e outorga permissão de serviços de transporte coletivo em auto ônibus em Cajamar” Decreto 540 de 1973
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“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária” Decreto 539 de 1973
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“Dá denominação a vias públicas do município” Decreto 538 de 1973
