Legislação - Decretos
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“Revoga o Decreto nº 397, de 23 de janeiro de 1970 e concede nova área a KAWO – Máquinas e Equipamentos Ltda.” Decreto 413 de 1970
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“Regulamenta salários e funções gratificadas” Decreto 412 de 1970
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“Determina o atendimento burocrático no Distrito de Jordanésia” Decreto 411 de 1970
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“Nomeia Comissão para proceder a estudos referentes ao preço de transporte de passageiros pelos carros taxis deste município” Decreto 410 de 1970
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“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais” Decreto 409 de 1970
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“Nomeia Comissão para proceder ao julgamento da Tomada de Preços conforme o Edital nº 20, de 9 de março de 1970” Decreto 408 de 1970
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“Demite a bem do serviço público, o funcionário Ari de Almeida, Assistente da Administração Externa” Decreto 407 de 1970
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“Suspende o funcionário Senhor Ari de Almeida, Assistente da Administração Externa” Decreto 406 de 1970
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“Proíbe a residência de pessoas na Vila Misericórdia” Decreto 405 de 1970
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“Dispõe sobre a mudança dos moradores da Vila Misericórdia, no Distrito de Jordanésia, deste Município” Decreto 404 de 1970
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“Prorroga prazo concedido pelo Decreto nº 350, de 31 de janeiro de 1969” Decreto 403 de 1970
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“Autoriza a requisição de material sem visto prévio do Chefe do Executivo” Decreto 402 de 1970
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“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais” Decreto 401 de 1970
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“Contrata o Sr. Claudio Esparrinha Lento, para exercer interinamente a função de Tesoureiro” Decreto 401 A de 1970
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“Renova o contrato de prestação de serviços do Dr. Demetrief Mussi” Decreto 400 de 1970
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“Contrata para prestação de serviços a CONTAG – Contabilidade e Assuntos Gerais S/C Ltda. Decreto 399 de 1970
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“Contrato de prestação de serviços do Senhor Doutor Albertino Souza Oliva” Decreto 398 de 1970
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“Dispõe sobre o parcelamento da taxa de ligação de água” Decreto 396 de 1969
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“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais” Decreto 395 de 1969
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“Determina adoção de sistema contábil de ficha tríplice e diário copiativo” Decreto 394 de 1969
