Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a regulamentação de indicação e distribuição de quadros painéis destinados à propaganda política” Decreto 326 de 1968
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  • “Constitui Comissão de Avaliação, para compra ou desapropriação de imóvel, para instalação do Ambulatório Municipal” Decreto 325 de 1968
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  • “Contrato de prestação de serviços da Sra. Ivete Caramigo Amadi” Decreto 324 de 1968
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  • “Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 303, de 14 de junho de 1968” Decreto 323 de 1968
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  • “Contrato de prestação de serviços do Sr. José Aparecido de Farias” Decreto 322 de 1968
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  • “Dispõe sobre a denominação de logradouros e vias públicas” Decreto 321 de 1968
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  • “Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias” Decreto 320 de 1968
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços do Dr. Takuji Abe” Decreto 320 A de 1968
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  • “Concede licença de trinta dias ao funcionário Irineu Lameira Belchior” Decreto 319 de 1968
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  • “Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais” Decreto 318 de 1968
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Isidoro Casimiro” Decreto 317 de 1968
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Aristides Januário dos Santos” Decreto 316 de 1968
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços da Senhorita Ilda Freitas Pinto” Decreto 315 de 1968
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio Coutinho dos Santos” Decreto 314 de 1968
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços da Sra. Maria de Jesus Lima” Decreto 313 de 1968
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Marino Manoel” Decreto 312 de 1968
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços do Senhor Maximino Gomes Felix” Decreto 311 de 1968
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços do Senhor Valdir Milena Alves” Decreto 310 de 1968
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  • “Renova o contrato de prestação de serviço do Sr. Alfredo de Sória” Decreto 309 de 1968
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços do Senhor Élio Ribeiro de Souza” Decreto 308 de 1968
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