Legislação - Decretos
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“Contrato de prestação de serviço de assessoria à Comissão de Sindicância, forma de conformidade com a Portaria nº 224, de 2 de dezembro de 1969” Decreto 394 A de 1969
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“Nomeia Comissão para proceder ao julgamento e concorrência pública, conforme Editais nºs 14 e 16” Decreto 393 de 1969
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“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária” Decreto 393 B de 1969
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“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária” Decreto 393 A de 1969
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“Contrato de prestação de serviços do Sr. Demetrief Mussi” Decreto 392 de 1969
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“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária” Decreto 392 A de 1969
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“Contrato de prestação de serviços do Sr. Oliem Pereira Cassiano” Decreto 391 de 1969
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“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária” Decreto 391 A de 1969
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“Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias” Decreto 390 de 1969
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“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária” Decreto 390 A de 1969
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“Cessão e posse de área no Mini Distrito Industrial em Jordanésia” Decreto 389 de 1969
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“Revoga integralmente o Decreto nº 352, de 31 de janeiro de 1969” Decreto 388 de 1969
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“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária” Decreto 388 A de 1969
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“Contrato de prestação de serviços do Sr. Lamartine Paula Lima” Decreto 387 de 1969
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“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária” Decreto 387 A de 1969
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“Contrato de prestação de serviços da Sra. Valdomira Franco Dalcin Fernandes” Decreto 386 de 1969
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“Contrato de prestação de serviços da Sra. Ainda Dias da Costa” Decreto 385 de 1969
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“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária” Decreto 384 de 1969
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“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária” Decreto 384 A de 1969
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“Cessão e posso de área no Mini Distrito Industrial em Jordanésia” Decreto 383 de 1969
