Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
    Decretos 2023 Decretos Municipais
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre Permissão de Uso da zeladoria da E.M.E.B. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, localizada na Avenida José Marques Ferreira nº 367 – Parque São Roberto II – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”
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  • “Substitui membro suplente, no segmento que especifica, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências”
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  • “Substitui membro do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar, alterando dispositivos do Decreto nº 7.003/2023, e dá outras providências”
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  • “Institui a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização das Ações a serem executadas na área Cultural do Município de Cajamar, mediante os recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para regularização de Edificações, nos termos do art. 17 da Lei Complementar nº 226, de 25 de agosto de 2023, e dá outras providências”.
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  • “Acrescenta ao Anexo Único do Decreto nº 4.182/2010 alterado pelos Decretos nº 4.311/11, nº 4.552/12, nº 4.988/13, nº 5.108/14, nº 5.330/15 e nº 5.809/18, o Perfil Profissiográfico do cargo de provimento efetivo de Atendente de Educação Infantil – Creche, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar edá outras providências”
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  • “Substitui Membros Titular e Suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., na representatividade da Sociedade Civil, alterando dispositivos do Decreto nº 6.757/2022, e dá outras providências.”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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  • “Substitui Membro Titular e Suplente, no segmento que especifica, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências.”
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  • “Substitui Membro Suplente, no segmento que especifica, do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.”
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