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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Institui a Comissão Intersetorial para elaboração de estudos e propostas destinados à implementação da Política Municipal de Empreendedorismo em Espaços Públicos e do Programa Municipal Empreendedor na Rua, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação de Cajamar, para o biênio 2026-2028, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 7.251, de 2 de julho de 2024, que trata da avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a disponibilização à Justiça Eleitoral das dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, bem como de servidores, com vistas ao pleito eleitoral de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver, na forma que especifica, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Institui o Núcleo de Educação em Urgência – NEU do Município de Cajamar, vinculado ao Departamento de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, da Secretaria Municipal de Saúde, para fins de Educação permanente nos Serviços Municipais de Urgência e Emergência, designa seus membros e dá outras providências”
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“Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 5.313, de 31 de julho de 2015, que regulamenta a concessão de licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos municipais, e da outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Substitui membro suplente de segmento que especifica, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, de que trata o Decreto nº 7.340, de 1º de novembro de 2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A. para o biênio 2026/2028, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Substitui membro do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar, alterando dispositivos do Decreto nº 7.604, de 28 de outubro de 2025, e dá outras providências”
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“Regulamenta o art. 6° da Lei nº 1.892, de 13 de dezembro de 2021, para disciplinar o procedimento administrativo de pedido de aprovação de portarias e estruturas de controle de acesso em residenciais fechados consolidados no Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Retifica e ratifica o Decreto nº 7.757, de 7 de julho de 2026 que, declara de utilidade pública para instituição de Servidão Administrativa sobre área pública denominada Área Verde 01, do Loteamento Terrazul CJ, Bairro São Luiz, Distrito do Polvilho, destinada à implantação, operação e manutenção, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São […]
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“Altera Decreto nº 6.678, de 31 de março de 2022, que trata do Grupo Especial de Trabalho, para estudos técnicos relativos a Reforma Previdenciária, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências”
