Legislação - Decretos
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“Altera dispositivos do Decreto Nº 5.237/2015, alterado pelos Decretos Nº 6.058/2019, Nº 6.529/2021 e Nº 6.969/2023, que estabeleceu normas para o Trânsito de Caminhões e Carretas para Operações de Carga e Descarga em Estabelecimentos Situados nas Vias De Circulação do Município, e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas Repartições Públicas do Município de Cajamar, para o Exercício de 2025, e Dá Outras Providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 7.329 de 22 de outubro de 2024, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências”
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“Regulamenta os procedimentos relativos ao Controle de Frequência e à apuração de faltas dos docentes da Rede Municipal de ensino de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Ratificação da Convocação da 4ª Conferência Municipal de Cultura Efetivada pelo Conselho Municipal de Política Cultural, bem como Institui a Comissão Organizadora, e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”
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“Retifica e Ratifica Dispositivos do Decreto Nº 7.158/2024 que trata da Regulamentação dos Critérios de Realização da Premiação do ‘Festival Gastronômico Degusta Cajamar’ Instituído pela Lei Nº 2.032/2023”
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“Qualifica como Organização Social no Âmbito da Saúde, a Associação Filantrópica Nova Esperança – Afne, nos Termos do Processo Administrativo Nº 10.262/2024”
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“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024, Autorizado Pela Lei Nº 2.081, de 13 de novembro de 2024”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre Permissão de Uso, de Área Localizada na Praça da Avenida Belmiro Campos Cortes, S/N – Bairro São Luiz – Distrito Do Polvilho – Cajamar/SP, destinada À Instalação de Um “Quiosque”, Para O Fim Que Especifica, E Dá Outras Providências”
