Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre o reajuste dos valores cobrados, por quilômetro rodado, pelos taxistas, nos termos da Lei 1.099 de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências”
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  • “Substitui membro no segmento que especifica, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências”
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  • “Estabelece regras e diretrizes para apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos licitantes e empresas contratadas, no âmbito da administração pública municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências”
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  • “Altera composição de membros do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, de que trata o Decreto nº 7.138/24, e dá outras providências”
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  • “Altera composição de membro do Conselho Municipal do Idoso de Cajamar, de que trata o Decreto nº 6.817/2022 alterado pelos Decretos nº 6.995/2023, Decreto nº 7.004/2023 e Decreto nº 7.102/2023, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Altera composição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de que trata o Decreto nº 6.945/2023, alterado pelo Decreto nº 7.060/23, e dá outras providências”
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  • “Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Cajamar, e dá outras providências.”
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  • “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Cajamar – Gestão 2024/2026, nos termos da Lei nº 1.813/2020, e dá outras providências.”
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  • “Regulamenta os pedidos de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos (TSRL) realizados no ano de 2024, conforme a Lei nº 1.419, de 1º de dezembro de 2010, e dá outras providências.”
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  • “Retifica e Ratifica dispositivo contido no anexo único do Decreto nº 7.124, de 18 de janeiro de 2024, e dá outras providências.”
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  • “Retifica e Ratifica dispositivo contido na tabela do Decreto nº 7.121, de 18 de janeiro de 2024, e dá outras providências.”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”
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  • “Dispõe sobre retificação do Decreto nº 7.131 de 26 de janeiro de 2024, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”
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  • “Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.748/2022 alterado pelo Decreto nº 6.803/22 que delega competências, com fundamento no inciso XVIII do art. 86, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.”
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  • “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Retifica e ratifica o Decreto nº 7.009 de 30 de junho de 2023, alterado pelo Decreto nº 7.087, de 01 de dezembro de 2023, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas para implantação de um centro de convenções municipal na Av. José Marques Ribeiro, Bairro Ipês, Distrito do Polvilho, e dá outras […]
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  • “Substitui membro da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 19/2022, alterando dispositivos do Decreto nº 6.685/2022 alterado pelos Decretos nº 6.717/2022, nº 6.720/2022 e nº 6.874/2022, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre permissão de uso da Zeladoria da E.M.E.B. Demétrio Rodrigues Pontes nº 51 – Ponunduva – Cajamar/SP, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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