Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a Regulamentação do Instrumento Jurídico Urbanístico da Contrapartida, instituído pela Lei Complementar nº 175/19, e dá outras providências”.
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  • “Qualifica como Organização Social a irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, nos termos do Processo Administrativo nº 10.557/19”
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  • “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, transposição, remanejamento e transferência de recursos”
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  • “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, transposição e remanejamento de recursos.”
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  • “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”
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  • “Dispõe sobre Autorização de Uso da Praça Ana Maria Aró, localizada em frente ao Ginásio Poliesportivo “Prefeito Manoel Álvares”, no Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, nos termos do Processo Administrativo nº 8.833/19 para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”
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  • “Retifica dispositivos do Decreto nº 6.003, de 28 de fevereiro de 2019 que trata da abertura de crédito adicional suplementar e transposição de valores”.
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  • “Retifica dispositivos do Decreto nº 6.117, de 17 de outubro de 2019, que trata da abertura de crédito adicional suplementar, transposição, remanejamento e transferência de recursos”.
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  • “Altera dispositivos do Decreto nº 6.042, de 22 de maio de 2019 alterado pelo Decreto nº 6.075, de 07 de agosto de 2019, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.061, de 01 de julho de 2019, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato nº 25/19, celebrado entre a municipalidade e o Centro de Pesquisas “Dr. João Amorim”, e dá outras providências”
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  • “REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDIFICADA NA RUA DOS JATOBÁS Nº 751 – PORTAL DOS IPÊS III – DISTRITO DO POLVILHO – CAJAMAR/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Decreto Numero 6119 de 2019
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  • “Dispõe sobre a Permissão de Uso da zeladoria da E.M.E.B. “Josué Moreira Sena”, localizada na Rua Areias nº 473 – Recanto do Corizio – Cajamar/SP, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, transposição, remanejamento e transferência de recursos”.
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo “Lamartine de Paula Lima”, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Perus, nos termos do Processo Administrativo nº 6.626/19, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto Numero 6116 de 2019
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  • “INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE APURAÇÃO DO O.C.A. – ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.078/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Decreto Numero 6115 de 2019
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  • “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2.019, EM SUBSTITUIÇÃO AO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, PARA A ÁREA DE EDUCAÇÃO, ALTERANDO O DECRETO Nº 5.900/2018, QUE TRATA DO CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Decreto Numero 6114 de 2019
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  • “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 6.060/2019, ALTERADO PELO DECRETO Nº 6.078/2019 QUE TRATA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Decreto Numero 6113 de 2019
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  • “PRORROGA O PRAZO PARA AS INSCRIÇÕES DO VIII CONCURSO LITERÁRIO DE CAJAMAR, ALTERANDO DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 6.083, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.” Decreto Numero 6112 de 2019
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