Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Adjunto de Saúde para a prática dos atos que especifica” Decreto Numero 6091 de 2019
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  • “Qualifica como Organização Social a UNISAU – União pela Beneficência Comunitária e Saúde, nos termos do Processo Administrativo nº 8.884/19” Decreto Numero 6090 de 2019
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  • “Qualifica como Organização Social o IBC – Instituto Brasileiro de Cidadania, nos termos do Processo Administrativo nº 5.465/19 tendo por apenso o Processo Administrativo nº 6.789/19” Decreto Numero 6089 de 2019
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  • “Qualifica como Organização Social a Promove Ação Sócio Cultural, nos termos do Processo Administrativo nº 8.882/19” Decreto Numero 6088 de 2019
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  • “Qualifica como Organização Social o Instituto Soleil, nos termos do Processo Administrativo nº 4.856/19” Decreto Numero 6087 de 2019
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  • “Qualifica como Organização Social a União de Amparo à Comunidade de Escolas Públicas – UACEP, nos termos do Processo Administrativo nº 8.634/19” Decreto Numero 6086 de 2019
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  • “Regulamenta a Lei Municipal n 1.753, de 27 de junho de 2.019, que dispõe sobre a proibição do corte de serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Cajamar e dá outras providências’. Decreto Numero 6085 de 2019
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  • “Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Adjunto de Administração para a prática dos atos que especifica”. Decreto Numero 6084 de 2019
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  • “Dispõe sobre a regulamentação dos critérios de realização da premiação do “VIII Concurso Literário de Cajamar”, Institui a Comissão Julgadora, e dá outras providências”. Decreto Numero 6083 de 2019
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto Numero 6082 de 2019
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, transposição e remanejamento de recursos” Decreto Numero 6081 de 2019
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  • “Dispõe sobre Autorização de Uso da área externa do Centro de Eventos Profº Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, nos termos do Processo Administrativo nº 6.645/19, para o fim que específica, e dá outras providências”. Decreto Numero 6080 de 2019
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  • “Dispõe sobre autorização de Uso da área externa do Centro de Eventos Profº Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, nos termos do Processo Administrativo nº 6.729/19, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto Numero 6079 de 2019
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  • “Altera dispositivo do Decreto nº 6.080, de 1 de julho de 2019, que trata do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, e dá outras providências”. Decreto Numero 6078 de 2019
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  • “Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de implantar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito da Prefeitura Municipal de Cajamar”. Decreto Numero 6077 de 2019
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 6076 de 2019
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  • “Altera dispositivos do Decreto nº 6.042, de 22 de maio de 2019, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família, e dá outras providências”. Decreto Numero 6075 de 2019
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  • “Dispõe sobre a Convocação da “XI da Conferência Municipal de Assistência Social de Cajamar”, e dá outras providências”. Decreto Numero 6074 de 2019
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  • “Regulamenta o Programa Adote uma Praça no Município de Cajamar”. Decreto Numero 6073 de 2019
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  • “Dispõe sobre Permissão de Uso, de área localizada na Avenida Vereador Joaquim Pereira Barbosa nº 826 – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, destinada à instalação de um “trailer”, para o fim que específica, e dá outras providências” Decreto Numero 6072 de 2019
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