Legislação - Decretos

  • “Regulamenta o art. 63 da Lei Complementar nº 064/05 – Estatuto dos Servidores, e os procedimentos para o gerenciamento da frequência dos servidores públicos do Executivo Municipal, e dá outras providências”. Decreto Numero 6011 de 2019
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  • “Dispõe sobre regras para os usuários das piscinas do Conjunto Aquático do Município de Cajamar”. Decreto Numero 6010 de 2019
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 6009 de 2019
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  • “Institui e Nomeia Equipe Local do PAR – Plano de Ações Articuladas do Governo Federal, e dá outras providências”. Decreto Numero 6008 de 2019
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  • “Dispõe sobre a convocação da “VII Conferência Municipal de Saúde” e dá outras providências’. Decreto Numero 6007 de 2019
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto Numero 6006 de 2019
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  • “Dispõe sobre retificação e Ratificação, de Decreto nº 5.182, de 8 de dezembro de 2.014, e dá outras providências”. Decreto Numero 6005 de 2019
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  • “Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, áreas especificas destinadas a primeira etapa da expansão urbana de Sistema Viário do Distrito de Jordanésia e dá outras providências”. Decreto Numero 6004 de 2019
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e transposição de valores”. Decreto Numero 6003 de 2019
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  • “Dispõe sobre autorização de uso da extensão da Rua Avelino de Toledo de Lima, altura do nº 308 mais 300 metros em sequência crescente, nos termos do Processo Administrativo nº 1.398/19, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto Numero 6002 de 2019
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  • “Retifica e Ratifica o Decreto nº 5.983, de 22 de janeiro de 2.019, que trata do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar e dá outras providências”. Decreto Numero 6001 de 2019
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  • “Dispõe sobre a Instituição da Comissão Municipal para Elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2020; Nomeia seus membros e dá outras providências”. Decreto Numero 6000 de 2019
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  • “Dispõe sobre Autorização de Uso da “Praça da Bíblia” localizada a Rua Creusa Ferreira Lima de Souza Araújo – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto Numero 5999 de 2019
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  • “Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família celebrado entre a municipalidade e a UNISAU – União pela Beneficência Comunitária e Saúde, oriundo do Processo Administrativo nº 4.021/17”. Decreto Numero 5998 de 2019
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  • “Dispõe sobre as condutas vedadas no período eleitoral do Pleito Suplementar Majoritário para os cargos efetivos de Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências”. Decreto Numero 5997 de 2019
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  • “Dispõe sobre retificação e ratificação da lista de serviço do ISSQN, Tabela I, Código 6, Subitem 6.06, Valor Fixo Trimestral UFM, do Decreto nº 5.990, de 01 de fevereiro de 2019, e dá outras providências”. Decreto Numero 5996 de 2019
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  • “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor do Fundo de Apoio ao Esporte de Cajamar, nos termos da Lei nº 1.058, de 1º julho de 2.001 e dá outras providencias” Decreto Numero 5995 de 2019
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  • “Institui a Comissão Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-Infantil de Cajamar e dá outras providências”. Decreto Numero 5994 de 2019
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  • “Altera dispositivos do Decreto nº 3.507/04 alterado pelo Decreto 4.107/10, que regulamenta a Lei Complementar nº 0418/03, acrescentando dispositivos relativo ao CID H54.4 – Deficiência Visual Monocular, e dá outras providências”. Decreto Numero 5993 de 2019
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  • “Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Saúde e Resgate a Vida, nos autos do Processo Administrativo nº 11.075/18”. Decreto Numero 5992 de 2019
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