Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre Permissão de Uso, de área localizada na Avenida Professor Walter Ribas de Andrade s/n, entrada do Acampamento Florim, destinada à instalação de um “trailer”, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto Numero 6031 de 2019
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  • “Autoriza a adoção de providências visando a expedição de Alvará de Execução de Terraplenagem de área situado neste Município, em cumprimento ao v. Acordão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2236448-27.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. Decreto Numero 6030 de 2019
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  • “Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação áreas destinadas a expansão do Sistema Viário no Distrito do Polvilho, interligando a Av. José Marques Ribeiro com a Avenida Tenente Marques” Decreto Numero 6029 de 2019
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  • “Retifica e Ratifica Decreto nº 6.027/19 que declarou de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área para integrar a Av. Jordano Mendes com a Av. Ribeirão dos Cristais, já ocupada pelo Municipalidade”. Decreto Numero 6028 de 2019
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  • “Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área para integrar a Av. Jordano Mendes com a Av. Ribeirão dos Cristais, já ocupada pela municipalidade”. Decreto Numero 6027 de 2019
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  • “Ratifica e Retifica o Decreto nº 5.141/14 e dá outras providências”. Decreto Numero 6026 de 2019
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Campo de Futebol “Augusto de Oliveira” localizado na Rua Engº Sérgio Shigueru Harada nº 12 – Parque Maria Aparecida – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto Numero 6025 de 2019
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  • “Dispõe sobre transposição de recursos”.
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  • “Altera o Decreto nº 6.011, de 25 de março de 2019 que Regulamenta o art. 63 da Lei Complementar nº 064/05 – Estatuto dos Servidores, e os procedimentos para o gerenciamento da frequência dos servidores públicos do Executivo Municipal, e dá outras providências”. Decreto Numero 6023 de 2019
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  • “Dispõe sobre o acréscimo de membro à Equipe de Transição de Governo de que trata o Decreto nº 6.019/19, e dá outras providências”. Decreto Numero 6022 de 2019
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  • “Dispõe sobre a Permissão de Uso de parte da área Verde 4 do Loteamento CapitalVille à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências”. Decreto Numero 6021 de 2019
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  • “Dispõe sobre a Permissão de Uso de parte da área Verde 1 do Loteamento CapitalVille à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências”. Decreto Numero 6020 de 2019
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  • “Dispõe sobre a transição de Governo e dá outras providências” Decreto Numero 6019 de 2019
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e remanejamento de valores”. Decreto Numero 6018 de 2019
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e transposição de valores”. Decreto Numero 6017 de 2019
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  • “Dispõe sobre Autorização de Uso do Campo de Futebol “Tobias Nogueira” localizado a Rua João Abdalla nº 50 – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto Numero 6016 de 2019
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  • “Dispõe sobre a Permissão de Uso da zeladoria da E.M.E.B. “Antonio Pinto de Campos”, localizada na Rua Ana Balduino Abreu nº 196 – Jardim Nova Jordanésia – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”. Decreto Numero 6015 de 2019
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  • “Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 5.656, de 07 de abril de 2.017, alterado pelo Decreto nº 5.720, de 02 de outubro de 2.017, que trata da suspensão, por prazo indeterminado, das autorizações e/ou Permissão de Uso dos Próprios Públicos, e dá outras providências”. Decreto Numero 6014 de 2019
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  • “Dispõe sobre a convocação da “I Conferência Municipal dos Direitos dos Idosos de Cajamar – São Paulo e dá outras providências”. Decreto Numero 6013 de 2019
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  • “Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 4.686, de 27 de agosto de 2.012, que dispõe sobre a organização das Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto Numero 6012 de 2019
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