Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, transposição e remanejamento de recursos”. Decreto Numero 6071 de 2019
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  • “Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei Municipal nº 1.750, de 30 de abril de 2019, que trata da regularização de Edificações”. Decreto Numero 6070 de 2019
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  • “Qualifica como Organização Social a Agência Regional de Gestão da Organização Social (ARGOS), nos termos do Processo Administrativo nº 2.618/19”. Decreto Numero 6069 de 2019
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  • “Regulamenta a utilização da modalidade de licitação, denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências”. Decreto Numero 6068 de 2019
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  • “Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 5.942/2018, que trata da concessão de transporte para estudantes de nível técnico, tecnólogo e universitário, e dá outras providências”. Decreto Numero 6067 de 2019
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  • “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar” Decreto Numero 6066 de 2019
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  • “Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 6.059 de 28 de junho de 2019” Decreto Numero 6.065 de 2019
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  • “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício financeiro de 2019” Decreto Numero 6.064 de 2019
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  • “Dispõe sobre Permissão de Uso do pátrio do Centro de Eventos Prof. Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica”. Decreto Numero 6.063 de 2019
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  • “Dispõe sobre alterações no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2019”. Decreto Numero 6.062 de 2019
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  • “Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato nº 25/19, celebrado entre a municipalidade e o Centro de Pesquisas “Dr. João Amorim”, nos termos do Processo Administrativo nº 6.109/19”. Decreto Numero 6061 de 2019
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  • “Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar e dá outras providências” Decreto Numero 6060 de 2019
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, transferência, transposição e remanejamento de recursos”. Decreto Numero 6059 de 2019
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  • “Altera dispositivos do Decreto nº 5.237, de 13 de março de 2.015”. Decreto Numero 6058 de 2019
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  • “Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, quanto a representatividade do Poder Público Municipal, alterando dispositivo do Decreto nº 5.820, de 26 de abril de 2018, e dá outras providências” Decreto Numero 6057 de 2019
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  • “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recuperação fiscal de que trata a Lei nº 1.748, de 30 de abril de 2.019, e dá outras providências Decreto Numero 6056 de 2019
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  • “Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública e dá outras providências”. Decreto Numero 6055 de 2019
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  • “Delega competência que específica ao Secretário Municipal da Fazenda e ao Tesoureiro do Município, e dá outras providências”. Decreto Numero 6054 de 2019
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  • “Regulamenta os procedimentos administrativos básicos para realização de pesquisa de preços para aquisições de bens e contratação de serviços em geral” Decreto Numero 6053 de 2019
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  • “Regulamenta o Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços da Prefeitura Municipal de Cajamar”. Decreto Numero 6052 de 2019
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