Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Permissão de Uso da zeladoria da E.M.E.B. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, localizada na Rua Avenida José Marques Ferreira nº 367 – Parque São Roberto II – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Permissão de Uso da zeladoria da E.M.E.B. Maria Elce Martins Bertelle, localizada na Rua das Cisalpinas nº 250 – Parque São Roberto – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área localizada no Bairro Empresarial Colina, Distrito Sede, destinada à implantação de um sistema viário de ligação com a Av. Dr. Antônio João Abdalla”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Regulamenta a declaração mensal de serviços de Instituições Financeiras – DESIF – e dá outras providências
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera composição de membro do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos, de que trata o Decreto nº 6.616/2021 alterado pelos Decretos nº 6.680/2022 e nº 6.744/2022, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 7.034/2023 que alterou o Decreto nº 6.998/2023, que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera composição de membros titulares e suplentes da Comissão Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, de trata o Decreto nº 6.998/2023, e dá outras providências”
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“Qualifica como Organização Social no âmbito de Cultura, Esporte e Educação, Instituto de Cidadania Brasil Novo – Amovisha, nos termos do Processo Administrativo nº 10.187/2023”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera composição de membros do Conselho Municipal Diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Cajamar, de que trata o Decreto nº 6.414/21 alterado pelos Decretos nº 6.669/2022, e dá outras providências”
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de serviço de passagem, imóvel situado no Loteamento Jardim Bela Vista, Bairro Polvilho, Distrito do Polvilho, neste Município de Cajamar, (Cadastro SABESP nº 0412/189), necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água […]
