Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5142 de 2014
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“Retifica o Decreto nº 4.524/11 e Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, áreas que especifica, de propriedade da FAJA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, destinadas a expansão de via púbica localizada no Distrito de Jordanésia, Cajamar/SP., e dá outras providências”. Decreto 5141 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5140 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar” Decreto 5139 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5138 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial” Decreto 5137 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5136 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto 5135 de 2014
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Aprova o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal de Cajamar e sua Zona de Amortecimento e dá outras providências Decreto 5134 de 2014
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“Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2014, em face do recesso de final de ano e dá outras providências”. Decreto 5133 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5132 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5131 de 2014
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“Regulamenta os parâmetros urbanísticos de urbanização e Regularização Fundiária do Loteamento de Interesse Social denominado “Vila Mariotti” inserido parte na ZEIS nº 11 e parte na ZUPI – Zona Urbana Predominantemente Industrial I – II, instituídas pelo Plano Diretor do Município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 5130 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto 5129 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5128 de 2014
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 5127 de 2014
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“Dispõe sobre a transferência e dá outras providências” Decreto 5126 de 2014
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“Dispõe sobre autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha”, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5125 de 2014
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“Revoga a autorização de uso do Conjunto Aquático “Antonio da Silva Esparrinha”, concedida através do Decreto nº 5.120, de 22 de agosto de 2014 e dá outras providências” Decreto 5124 de 2014
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“Dispõe sobre a regulamentação dos critérios de realização da premiação do “IV Concurso Literário de Cajamar”, institui a Comissão Julgadora, e dá outras providências” Decreto 5123 de 2014
