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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a regulamentação do artigo 63 da Lei Complementar Nº 064/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajamar, e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Qualifica como Organização Social no âmbito de Esportes, Lazer e Cultura, o Instituo Ágape, nos termos do Processo Administrativo nº 67/2025.”
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“Acrescenta e altera dispositivos que especifica, no Decreto Nº 6.701/2022, que trata da estrutura da Secretaria Municipal de Modernização, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.”
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“Acrescenta e altera dispositivos que especifica, no Decreto Nº 6.713/2022, que trata da estrutura da Secretaria Municipal de Turismo, e dá outras providências.”
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“Acrescenta e altera dispositivos que especifica, no Decreto Nº 6.712/2022, que trata da estrutura da Secretaria Municipal de Justiça, e dá outras providências.”
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“Acrescenta e altera dispositivos que especifica, no Decreto Nº 6.723/2022, que trata da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.”
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“Acrescenta e Altera Dispositivos que especifica, no Decreto nº 6.700/2022, que trata da Estrutura da Secretaria Municipal de Comunicação e Gestão de Eventos, e dá outras providências”
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“Acrescenta e Altera Dispositivos que especifica, no Decreto nº 6.699/2022, que trata da estrutura da Secretaria Municipal De Administração, e dá outras providências”
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“Acrescenta e Altera dispositivos que especifica, no Decreto nº 6.703/2022, que trata da estrutura da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, e dá outras providências”
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“Acrescenta e Altera Dispositivos que especifica, no Decreto nº 6.698/2022, que trata da estrutura da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências”
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“Acrescenta, Altera e Revoga dispositivos que especifica, no Decreto nº 6.709/2022, que trata da Estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Cajamar”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre os procedimentos para atendimento da Educação Especial no Município de Cajamar, e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências. ”
