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“Dispõe sobre a atualização de nome de casada e alteração de Membro Titular de Seguimentos que especificam, do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, de que trata o Decreto nº 7.138/2024 e alterações, e dá outras providências”
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“Institui o Grupo Gestor Local do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na escola de Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a adesão do Município de Cajamar ao Programa de Superação da Pobreza (SUPERAÇÃO SP) Instituído pela Lei Estadual nº 18.176, de 08 de julho de 2025, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 69.762, de 04 de agosto de 2025, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Declara situação de Emergência Pública, no Município de Cajamar, em decorrência de forte vendaval (COBRADE-1.3.2.1.5) conforme Portaria nº 260/2022-MDR, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Substitui membro titular e suplente do Conselho Municipal de Assistência Social, alterando dispositivo do Decreto nº 7.434, de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências”
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“Substitui membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, alterando dispositivos do Decreto nº 6.893/2023, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a inclusão de Evento no Anexo Único do Decreto nº 7.381, de 16 de dezembro de 2024, alterado pelo Decreto nº 7.407, de 17 de janeiro de 2025, que trata do Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar para o exercício de 2025, dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Regulamentação dos Critérios de realização da Premiação do ‘IX Concurso Literário de Cajamar’, Institui a Comissão Julgadora, e dá outras providências”
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“Institui a Comissão Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-Infantil, Fetal e da TVHIV e Mortalidade por HIV/AIDS de Cajamar, e dá outras providências
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 7.251/2024 que trata da Avaliação Periódica de Desempenho dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre alteração de dispositivos do Decreto nº 6.055, de 17 de junho de 2019, já alterado pelo Decreto nº 6.379, de 18 de novembro de 2020, que regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da […]
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“Altera dispositivos do Decreto nº 7.079, de 24 de novembro de 2023, que institui a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização das Ações a serem executadas na Área Cultural do Município de Cajamar, mediante os recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. ”
