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“Dispõe sobre a Nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2025, nos termos da Lei nº 2.184 de 17 de outubro de 2025, e dá outras providências
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“Dispõe sobre Permissão de Uso de área que Especifica, localizada na Avenida das Nascentes, s/n, bairro são benedito, km 43, em Cajamar- Sp, à Instituição Lovefutbol Brasil, nos termos do Processo Administrativo nº 3509205.402.00011764/2025-71, e dá outras providências”
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“Acrescenta Dispositivo no Decreto nº 7.433/2025, que trata da regulamentação do Artigo 63 da Lei Complementar nº 064/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Substitui membro suplente do Conselho Municipal de Assistência Social, alterando dispositivo do Decreto nº 7.434, de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências “
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a permissão de uso de área, que especifica, para implantação de Coletor Tronco de Esgotos Cristais I, na Avenida Deovair Cruz de Oliveira, loteamento Condominio Penteado, Bairro e Distrito de Jordanésia, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, e dá outras providências
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“Substitui Membro Titular e Suplente de Segmento que especifica, do Conselho Municipal de Política Cultural, de que trata o Decreto nº 7.454, de 10 de março de 2025, e dá outras providências”
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“Altera disposições do Anexo I – Grupos Ocupacionais do Decreto nº 7.251, de 2 de julho de 2024, que regulamenta a Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre Permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de andrade – Boiódromo, à empresa Viva+Entretenimento Ltda, para organização e realização da Festa Nordestina Cajamar 2025, nos termos do Processo Administrativo nº 10.533/2024, e dá outras providências”
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“Altera Dispositivo do Anexo Único do Decreto nº 7.381, de 16 de dezembro de 2024, que trata do Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar para o exercício de 2025.”
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“Dispõe sobre a Prorrogação do prazo para Recuperação Fiscal de que trata a Lei nº 2.100, de 26 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Substitui membro titular e suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, de que trata o Decreto nº 7.543, 30 de julho de 2025, e dá outras providências.”
