Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas destinadas à implantação de sistema viário, bairro dos cristais, distrito de Jordanésia, município de Cajamar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a revogação do decreto nº 6.333, de 14 de setembro de 2020, que trata da permissão de uso de área localizada no espaço público denominado boulevard “vereador Manoel Nicolau Alves”, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação básica, localizada na rua Antonio de barros nº 563, bairro altos de Jordanésia, distrito de Jordanésia, Cajamar/sp, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7.272, de 05 de agosto de 2024, alterado pelo Decreto nº 7.303, de 17 de setembro de 2024, que trata da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área para implantação de melhoramento público no Distrito de Jordanésia, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Retifica e Ratifica o Anexo III do Decreto nº 7.252/2024, que regulamenta os critérios e procedimentos relativos a elaboração do Atestado de Tempo de Serviço – ATS para fins de remoção e atribuição de classes e/ou aulas aos integrantes do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 4.864, de 4 de junho de 2013, que trata sobre o procedimento para obtenção de acesso à informação no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências. ”
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“Acrescenta e Altera dispositivos no Decreto nº 4.527, de 25 de novembro de 2011, e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
