Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024, autorizado pela Lei nº 2.066, de 5 de junho de 2024”
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“Regulamenta os critérios e procedimentos relativos a Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências”.
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“Retifica e Ratifica o Decreto nº 6.863, de 08 de dezembro de 2022 alterado pelo Decreto nº 7.011, de 03 de julho de 2023 que declara de utilidade pública para fins de desapropriação área para implantação de ligação do sistema viário interligando o Bairro Jardins ao Bairro São Luiz, Distrito do Polvilho, e dá outras […]
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“Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial encarregada de Coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 2.059, de 8 de maio de 2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Marcus Vinicius da Silva Batista, localizada na Rua das Quaresmeiras nº 248 – Parque São Roberto II – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Lucy Apparecida Bertoncini, localizada na Alambari nº 40 – Colina Maria Luiza – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Guilhermina do Couto Oliveira, localizada na Rua Vila Nova nº 446 – Bairro São Benedito – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre renovação da Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Eva Rosa de Oliveira Santos, localizada na Rua Colina nº 501 – Parque Paraíso – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Regulamenta o Regime de Teletrabalho, nos termos da Lei Complementar nº 232/2023, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre aprovação do Loteamento Residencial Parque das Palmeiras, localizado na Rua Jove Manoel dos Santos, Bairro Centro, Distrito de Sede, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
